Luiz Roberto Alves*
Neste dia 19 de setembro o educador Paulo Freire completaria 88 anos, pois nascera em 19 de setembro de 1921. Na semana dedicada à democracia, nada melhor do que associar o tempo do mestre ao tempo da cultura democrática.
Aquele que o filósofo Roger Garaudy chamara (nos anos 70) de “o maior pedagogo do nosso tempo” está justamente esquecido pelas rodas oficiais contemporâneas, educacionais e políticas. Não, não se trata de engano... O advérbio justamente foi usado com intenção.. Paulo Freire é pensador da sociedade liberada, autônoma e autonomizadora de todos os homens e mulheres, adultos e jovens. Portanto, nesta passagem globalizante em que se obedece a dogmas e doutrinas de mão única e na qual milhões (ou bilhões) de mentes e corpos se conformam no interior da espiral informativa transformada em mito de interesse, o mestre não poderia ser lembrado e vivido em suas idéias e propostas. Há coerência no esquecimento, pois sua lembrança deveria significar seu enquadramento. Quem o lê, no entanto, sabe que o mestre não é “enquadrável”. Provavelmente, seus textos e falas nos apoiarão quando dermos novo passo nas leituras de palavra e mundo que nos lancem para fora da presente fornalha política, que também é fornalha ecológica.
Convém, pois, considerar fenômenos do momento vivido nos vários continentes. Em primeiro lugar, o acúmulo da informação de base tecnológica, o esgarçamento dos territórios de convivência e dialogia social e a fortíssima repressão da insegurança unem-se para tornar opaca a importância da educação não-direcionada e não-adestradora. A liberdade, por sua vez, é quase um pecado na sociedade do terror-sedução e os atos de aprendizado de educandos e educadores (que são para Paulo Freire a base da ação cultural) tanto se enfraquecem pela ruptura – e incultura - dos (des)encontros como são mediados por uma parafernália tecnológica capaz de deslocar significados segundo os interesses de plantão. Em decorrência, fica problematizada a leitura de mundo e a leitura da palavra, seguida pelo agravamento da disputa econômica dos mercados da cultura, que determinam as leituras e os suportes de leitura. Nesse panorama, a educação entendida como construção transformadora do ser e da sociedade pode perder o seu sentido, sua ontologia, visto que perde tanto referências como significação para os projetos de segurança, para a maquinaria eletrônica, para o adestramento pragmático. Sabemos que a educação poderia conter essas realidades e trabalhar com elas, mas jamais perder-se nelas. Pior é que essa perda de sentidos implica perda de orçamentos do Estado e da razão social do fenômeno educativo nos diversos espaços políticos em que são tomadas decisões. Isto é, a educação perde substância política. Urge, pois, a construção e/ou reconstrução do melhor antídoto para a perda de sentidos da educação, isto é, a pedagogia desenhada e vivida em Paulo Freire.
Cabe, por isso, garantir a memória, sinalizar, construir índices dos sentidos da obra político-pedagógica que percorreu todos os continentes e cujos ensinamentos motivaram pessoas, grupos e organizações a empreenderem múltiplas ações culturais pela liberdade, tais como projetos de alfabetização, construção de círculos de cultura, reflexões libertadoras de jugos militares e outros movimentos de emancipação.
Reconhece-se, no entanto, que a cantilena de mão única, o monocórdio liberal já era envolvente e sedutor mesmo na década de sua morte (1997). No último livro publicado em vida, 1996, Pedagogia da Autonomia, Paulo Freire enfrenta o cenário que o faria esquecido. De imediato, vê que está diante de novidades condicionadas e determinadas pelo neo-liberalismo vitorioso. O interessante é que ele se sente, depois de décadas de amor e rebeldia, enfurecido. E o diz, já nas primeiras páginas: “ Daí a crítica permanentemente presente em mim à malvadez neoliberal, ao cinismo de sua ideologia fatalista e a sua recusa inflexível ao sonho e à utopia.” (...) Daí o tom de raiva, legítima raiva, que envolve o meu discurso quando me refiro às injustiças a que são submetidos os esfarrapados do mundo.”
Ocorre que Freire foi capaz de descobrir o objeto de sua ira. Ao contrário de muitos de nós, hoje, não caiu na tentação sedutora de tergiversar sobre a geléia geral contemporânea, na qual desemprego, marginalização, analfabetismo e outros reconhecidos males tornam-se fatalidades tornadas naturais no processo modernizador e na mudança dos modos de produção. Ele não se enganou. Por isso, seu pequeno livro retoma temas caros das obras anteriores, mas fortalece a tonalidade, numa ação diretamente oposta ao enfraquecimento natural do corpo. Seu espírito eleva-se na marcação do valor dialogal do ato de ensinar e aprender, direito e dever tanto de professores como de alunos/as, bem como não dá lugar a meias-medidas quando assevera que é um ato ético o de não acreditar que o professor pode “transferir conhecimento ao aluno”. Ao contrário, insiste no diálogo. E o entende assim: “ A dialogicidade não nega a validade de momentos explicativos, narrativos em que o professor expõe ou fala do objeto. O fundamental é que professor e alunos saibam que a postura deles é dialógica. Aberta, curiosa, indagadora e não apassivada...”
Há um texto da obra póstuma de Paulo Freire, Pedagogia dos Sonhos Possíveis, 2001, p. 204, organizada por Ana Maria Freire, que é símbolo de método e conteúdo para projetos arrojados de educação contínua e de gestão social. Dirigida ao educador, à educadora, de fato a mensagem alcança toda a vida social. Um conjunto de palavras-gestos capazes de mudar a economia, a política e a cultura. Daí o risco de seu próprio esquecimento no tempo presente. Esta página vai aqui lida e parafraseada, como o apelo e o sonho do mestre – que deveriam ser nossos - para que não percamos o bonde da história neste momento que desafia o Brasil. São cinco pontos, síntese de sua experiência. Assim, quem educa, ou faz política, deve:
A. Respeitar todas as pessoas envolvidas na ação educacional e política em sua identidade cultural e de classe. Portanto, não considerar ninguém como massa, beneficiado ou necessitado, mas sim sujeito da história local e do grupo com que compartilha um destino. Mudar, pois, plenamente, a ótica da gestão de política.
B. Considerar os saberes da experiência e torná-los vividos/convividos, por meio da opinião, crítica, escolha, juízo e opção. Os envolvidos em qualquer projeto ou programa devem ter o direito de se apropriarem dos conhecimentos e se educarem mutuamente. Em conseqüência, não criar ordens que sejam vistas pela ótica do emissor, mas do receptor. Também não dar preferência às leis em si; ao contrário, considerar as suas conseqüências na vida cotidiana das pessoas e grupos sociais.
C. Trazer à tona, para discussão coletiva, todas as questões, por mais delicadas que sejam, a fim de que o espírito crítico e a participação permitam a tomada de decisões compartilhada. E que as mais altas autoridades conheçam detidamente todos os fatos, problemas e contradições, para evitar o engano e a burla.
D. Pensar continuamente a própria prática, o que significa um processo de avaliação criador de atitude crítica, indispensável para a seqüência de novas práticas e novos avanços. Alterar toda a modernidade/modernização de aparência e colocar o tempo presente a serviço do que as maiorias consideram indispensável, vital, ético.
Paulo Freire viu nas pessoas que narraram suas histórias e nos que contaram e leram a vida os sentidos de crescimento de consciência e impulso do amor. O Brasil que localizou em 1960, 1980 e 1990 continuou exigindo posturas fundamentais: crítica sempre mais funda e amor ao diálogo. A primeira atitude verticaliza o senso de injustiça e busca mudar até as últimas conseqüências; a outra abre-se a horizontes em que sempre cabe mais um, em que jamais se excluem direitos, onde nunca há descartáveis sociais. No cruzamento, dar-se-á a revolução pacífica, pedagogicamente trabalhada pelos que se reconheceram “gente mais gente” e que resolveram “eticizar” a vida.
*Luiz Roberto Alves, professor e pesquisador da Universidade Metodista e da Universidade de São Paulo. Coordenador da Cátedra de Gestão de Cidades da UMESP.
30 de setembro de 2009
29 de setembro de 2009
Informações sobre a II Conferência Nacional de Cultura
O Ministério da Cultura disponibiliza um Blog onde os principais documentos estão disponíveis: http://blogs.cultura.gov.br/cnc/.
Data limite para realização da Etapa Municipal: 31 de outubro de 2009.
Convocação:
Através de Decreto – modelo em anexo.
O decreto deverá ser enviado a Comissão Organizadora Nacional até 10 (dez) dias após sua publicação, bem como o regimento interno - e-mail: conferencia.cultura@cultura.gov.br.
Importante: No decreto de convocação é necessário constar “Etapa Integrante da II Conferência Nacional de Cultura”.
Prazo para Convocação:
O Executivo municipal tem até o dia 30 de setembro para publicar o decreto de convocação da Etapa Municipal.
Após este prazo fica autorizado o Poder Legislativo a convocar a conferência, mantendo-se o prazo máximo de 31 de outubro para realização da etapa.
Envio dos documentos e relatórios para a Comissão Organizadora Estadual: Até 10 (dez) dias após a realização da etapa. A etapa estadual deverá ocorrer até 15 de dezembro.
Tema:
II Conferência Nacional de Cultura: Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento.
O tema deve se articular no município de forma transversal e se integrar às demandas locais.
Eixos:
I - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Foco: produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos interculturais, formação no campo da cultura e democratização da informação.
- Produção de Arte e Bens Simbólicos
- Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais
- Cultura, Educação e Criatividade
- Cultura, Comunicação e Democracia
II - CULTURA, CIDADE E CIDADANIA
Foco: cidade como espaço de produção, intervenção e trocas culturais, garantia de direitos e acesso a bens culturais.
- Cidade como Fenômeno Cultural
- Memória e Transformação Social
- Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais
III - CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Foco: a importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento
- Centralidade e Transversalidade da Cultura
- Cultura, Território e Desenvolvimento Local
- Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo
IV - CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Foco: economia criativa como estratégia de desenvolvimento
- Financiamento da Cultura
- Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura
- Geração de Trabalho e Renda
V - GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
Foco: fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura.
- Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura
- Planos Nacional, Estaduais, Municipais, Regionais e Setoriais de Cultura
- Sistemas de Informações e Indicadores Culturais
Validação e Eleição de Delegados/as a etapa Estadual:
A etapa municipal deverá reunir no mínimo 25 participantes para ser considerada válida.
O município terá direito a eleger 1 delegado/a a cada 20 participantes presentes ao encontro, até o limite de 25 delegados/as. A proporção proposta é de 1 a cada 5% dos presentes até 500 presentes. Não será considerada a fração.
Destes, necessariamente 2/3 (66.66%) de delegados/as da sociedade civil e 1/3 (33.33%) de delegados/as do poder público.
Exemplo: Se credenciaram na etapa 134 presentes, têm o direito a eleger 6 delegados/as. Caso se credenciem 530 participantes, o número não se altera para além das 25 vagas limite. No caso de 6 delegados, serão 4 para sociedade civil e 2 para o poder público.
Na etapa estadual será eleito 1 delegado/a para a Plenária Nacional conforme 10 delegados/as municipais presentes, até o limite de 50 delegados por estado.
Importante: A proporção de delegações é a mesma para todos os municípios e estados do país. Assim cada cidade terá o mesmo peso nas resoluções e na composição da representação para a II CNC.
Conferência Intermunicipal
A conferência poderá ser realizada por região, com a concordância de todos os municípios envolvidos. Neste caso fica a sede responsável pela Publicação do Decreto e regimento, sendo que todos os demais devem dar publicidade ao ato.
Importante: O número de delegados/as não se altera no caso de conferências intermunicipais, mantendo-se a proporção 20/1, o teto de 25 delegados/as e a divisão entre sociedade civil e poder público.
MODELO DE DECRETO CONVOCATÓRIO PARA
IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL
Decreto n° xx de xx de xxx de 2009.
Convoca a I (ver se é o caso de outras conferências realizadas na cidade) Conferência Municipal da Cultura do Município de XXXX, e dá outras providências correlatas.
NOME DO PREFEITO, Prefeito do Município de XXXXX,no Estado de XXX, no uso de suas atribuições legais, e:
Considerando a Portaria do Ministério da Cultura 46 de 10 de julho de 2009 publicada no DO de 10 de julho de 2009, que convoca a II Conferência Nacional de Cultura e torna público o seu regimento interno;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal da Cultura do Município de XXXXX, etapa integrante da II Conferência Nacional de Cultura, para o próximo dia (DATA), a ser realizada na ............................ (local de realização), no horário das....................., nos dias XX de XX de 2009, com o tema Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento.
§ 1º - Poderão participar da I Conferência Municipal da Cultura os representantes:
I - dos Poderes Públicos;
II - da sociedade civil e das entidades com domicílio ou atuação no Município.
III – Convidados de notória atuação nas políticas culturais do estado fluminense e da cidade, como ouvintes colaboradores observadores.
Art. 2º Constituem objetivos da I Conferência Municipal da Cultura do Município de XXXX:
I - subsidiar o Município, em especial os órgãos gestores da área cultural na definição das diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Cultura;
II - mapear a produção cultural do Município, discutir suas peculiaridades, contradições e necessidades bem como estabelecer prioridades e metas para o futuro;
III - criar diretrizes pertinentes à demanda local, para subsidiar a elaboração do respectivo Plano Municipal de Cultura e integrá-lo ao Sistema Nacional de Cultura;
IV - colaborar e incentivar a organização de redes sociais culturais em torno de planos e metas comuns, bem como a interação regional nas ações artísticas e culturais, visando a facilitação e o fortalecimento, mediante o estabelecimento de novas redes de produtores culturais;
V - contribuir para formação do Sistema Nacional de informações culturais e por conseguinte, do Sistema Municipal de Cultura local;
VI - mobilizar a sociedade e os meios de comunicação para a importância da cultura e suas manifestações, para o desenvolvimento sustentável do Município, da região e, notadamente, do país;
VII - promover, ampliar e diversificar o acesso da sociedade civil aos mecanismos de participação popular no Município por meios de debates sobre os signos e processos constitutivos da identidade e diversidade cultural;
VIII - consolidar os conceitos de Cultura junto aos diversos setores da sociedade local;
IX - identificar e fortalecer a transversalidade da Cultura em relação às políticas públicas nos níveis de governos municipal, estadual e federal;
X - validar a participação de delegados a Conferência Estadual como etapa da II Conferência Nacional de Cultura.
Art. 3° A Comissão Organizadora Municipal será composta de ...... membros com participação dos poderes públicos e da sociedade civil.
§ 1ª A coordenação Geral da I Conferência Municipal de Cultura ficará sob a coordenação do titular da (órgão de direção da Cultura no Município), ou seus representantes designados oficialmente para este fim.
§ 2° Fica Comissão Organizadora Municipal responsável pela elaboração do regimento interno e da programação, com encaminhamento de efetivação final em comum acordo com a Coordenação Geral da I Conferência Municipal de Cultura.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
MODELO de regimento interno para conferencias municipais
Atenção: Priorizar a SUA ação LOCAL,com debate das especificidades de sua CIDADE, integrando e interagindo com os norteadores nacionais
MINUTA DE REGIMENTO INTERNO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
CAPITULO I
Art. 1º O Ministério da Cultura pretende, com a participação da Sociedade Civil e Governos Federal, Estaduais e Municipais, construir um novo modelo de Política Pública de Cultura, através da II Conferência Nacional de Cultura a ser realizada de 11 a 14 de março de 2010, na capital federal, precedida das Conferências Estaduais e Conferências Municipais ou Intermunicipais.
Parágrafo Único – A I Conferência Municipal de Cultura de XXXX terá caráter mobilizador, propositivo e eletivo.
CAPITULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 2º A I Conferência Municipal de Cultura tem por Objetivos:
I – Discutir a cultura municipal nos aspectos da memória, produção simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania;
II - Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável;
III- Promover debate entre os protagonistas da cultura valorizando a pluralismo das opiniões;
IV – Propor estratégias para consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;
V – Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;
VI – Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns, agentes, gestores, investidores e ativistas culturais;
VII – Propor estratégias para elaboração e subsidio do Plano Municipal de Cultura
CAPITULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
Art. 3º A I Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada no município de XXX, no estado do XXX, terá suas bases estrutural e organizacional, a realização de Pré Conferências ou Encontros Livres Prévios, para discussão dos Eixos Temáticos, discussão do texto inicial do Plano Municipal de Cultura, Eleição do Conselho Municipal de Cultura e Eleição dos Delegados para I Conferência Municipal de Cultura. Avaliar cada caso.
Parágrafo 1º As Conferências Municipais de que trata o Caput deste artigo, serão realizadas até 31 de outubro de 2009, de acordo com o calendário nacional.
Parágrafo 2º A Conferência Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro será realizada de xxxxxx a xxxxxx de 2009.
Parágrafo 3º A Conferência Nacional de Cultura será realizada de 11 a 14 de março de 2010.
Parágrafo 4º Participará deste processo segmentos sociais e entidades que atuam na área da Cultura e setores organizados da sociedade dispostos e contribuir para a melhoria da Cultura
Art. 4º A I Conferência Municipal de Cultura de XXX, será coordenada pela Comissão Organizadora da Conferência, com apoio e acompanhamento da Comissão Organizadora da Conferência Estadual e Nacional de Cultura, e colaboradores de notório saber nas políticas culturais fluminense e local.
Parágrafo Único – A Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Cultura de XXX deverá ser nomeada através de ato administrativo do Prefeito, ou do Gestor Municipal de Cultura.
Art. 5º A Comissão de Organização da Conferência Municipal de Cultura terá a seguinte composição:
I – Representantes das Organizações Não Governamentais, Institutos, Associações e Centros Culturais instaladas nesse Município, que envolvem a sociedade civil e Representante da Classe artística.
II - Representante do Poder Público executivo (Secretarias Municipais )
III - Representante da Câmara de Vereadores
IV - Representante do Conselho Municipal de Cultura, em conformidade com a Lei
V – Outras representações locais, de relevantes contribuição, como Universidades.
Parágrafo único – Todos os representantes deverão ser escolhidos por suas entidades representativas, a partir de uma solicitação da (órgão de direção da Cultura no Município) deste Município.
Art. 6º - Em todas as etapas deverá ser mantida a qualidade do debate, garantindo o processo democrático, observando-se a relação, a pluralidade e representatividade dos segmentos sociais, numa visão ampla e sistêmica de Cultura.
CAPITULO IV
DO TEMÁRIO E DA METODOLOGIA DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL
Art. 7º - A I Conferência Municipal de Cultura de XXXX terá como tema geral: Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento, que será discutido a partir dos seguintes eixos e sub-eixos:
I- Produção Simbólica e Diversidade Cultural
- Produção de Arte e bens Simbólicos
- Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais
- Cultura, Educação e Criatividade
II – Cultura, Cidade e Cidadania
- Cidade como Fenômeno Cultural
- Memória e Transformação Social
- Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais
III- Cultura e Desenvolvimento Sustentável
- Centralidade e Transversalidade da Cultura
- Cultura, Território e Desenvolvimento Local
- Patrimônio Cultural, Meio ambiente e Turismo
IV- Cultura e Economia Criativa
- Financiamento da Cultura
- Sustentabilidade das Cadeias produtivas da Cultura
- Geração de Trabalho e Renda
V- Gestão e Institucionalidade da Cultura
- Sistemas Municipal de Cultura
- Plano Municipal de Cultura
Art. 8º Com objetivo de garantir a obtenção de um relatório para servir de contribuição Estadual e Nacional, os trabalhos em grupo na I Conferência Municipal serão estruturados pelos eixos, podendo ter mais de um grupo discutindo o mesmo eixo do documento de referência, garantindo a discussão de todos os eixos.
Parágrafo 1º - Os grupos de estudos discutirão o documento de referência e poderão apresentar emendas ao texto.
Parágrafo 2º Os trabalhos em grupo terão 01 (um) coordenador e 02 (dois) relatores, indicados pela Comissão Organizadora de Cultura para sistematização do debate, do relatório final de cada grupo e do documento final, que será encaminhado a Comissão organizadora da Conferência Estadual de Cultura.
Parágrafo 3º - Ficará sob a incumbência da Comissão Organizadora Municipal preparar o relatório final, de acordo com as orientações da Comissão Estadual de Cultura e encaminhá-lo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a Comissão de sistematização da Conferência Estadual de Cultura, a contar da data de encerramento da I Conferência Municipal de Cultura deste município.
Art. 9º - Os Delegados da I Conferência Municipal de Cultura terão direito a voz e voto. O direito à voz será atendido pela ordem de inscrição à mesa coordenadora dos trabalhos para tratar do tema em pauta.
Parágrafo 1º As intervenções dos delegados e observadores durante os debates em plenário terão uma duração máxima de 03 (três) minutos.
Parágrafo 2º A inscrição para intervenção nos debates será feita mediante entrega do crachá ao secretário da mesa.
Parágrafo 3º Cabe a coordenação que preside as mesas, os grupos ou plenárias de trabalho e da plenária final determinar o encerramento das inscrições, bem como sua reabertura se avaliar necessário.
Parágrafo 4º Os grupos poderão encaminhar para a comissão organizadora propostas que tenham o apoio de, no mínimo 30 % dos delegados participantes do grupo, legivelmente escrita e compreensivelmente redigidas e com assinatura do coordenador e dos relatores do grupo.
Art 10º - As questões de ordem ou de encaminhamento levantadas por um delegado ou um convidado deverão versar sobre a pauta em debate e serão resolvidas pela mesa coordenadora dos trabalhos ou remetidas para apreciação e a posição da Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Cultura, sem prejuízo do andamento das atividades.
Art 11º - As plenárias serão dirigidas por um coordenador e um ou mais secretários, previamente indicados pela Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Cultura.
Parágrafo 1º - Todo delegado terá direito a um único voto, sendo vetado o voto por procuração.
Parágrafo 2º - Durante a plenária final, somente delegados poderão manifestar-se em defesa de propostas em votação.
Parágrafo 3º - Na plenária final serão designados aos observadores lugares separados dos delegados para acompanhar os debates, com direito de intervenção a ser autorizado pela coordenação da mesa.
Art 12º Uma equipe de relatores, especialmente escolhida para essa finalidade pela Comissão Organizadora, apresentará na plenária final as propostas oriundas dos trabalhos de grupo de forma sistematizada, sendo aprovadas, automaticamente, no momento da leitura, aqueles que não receberam destaque por parte dos delegados.
Parágrafo 1º - Durante a leitura das propostas, o relator da mesa receberá os destaques feitos pelos delegados, os quais serão votados após o término da leitura da sistematização de cada eixo.
Parágrafo 2º - Os destaques deverão ser encaminhados por escrito à mesa coordenadora para votação, ao final de cada eixo.
Parágrafo 3º - Cada destaque poderá receber um pronunciamento a favor e um pronunciamento contrário ao seu conteúdo, podendo ser aberto um segundo pronunciamento a favor e contrário caso a plenária se declare não suficientemente esclarecida.
Art13º - A I Conferência Municipal de Cultura realizar-se-á em 03 ( três ) dias com a seguinte dinâmica:
ABERTURA ( horário proposto 18h )
I – Credenciamento ( efetivação de pré – inscrição )
II – Abertura da I Conferência Municipal de Cultura;
III – Palestra Inicial / Tema ÚNICO Aglutinador - Todos os Eixos
SEGUNDO DIA ( horário proposto 8 as 17h...)
I Leitura e aprovação do regimento
II – Mesas de Fundamentação e Debates
Eixo I – Produção Simbólica e Diversidade Cultural
Eixo II – Cultura, Cidade e Cidadania
Eixo III – Cultura e Desenvolvimento Sustentável
Eixo IV – Cultura e Economia Criativa
Eixo V – Gestão e Institucionalidade da Cultura
III – Distribuição / Trabalho em Grupo por Eixos
IV – Encerramento
V – Reunião dos Coordenadores e Relatores dos Eixos para organização dos relatórios.
Os: intervalo para almoço e/ou lanche
TERCEIRO DIA ( horário proposto 8 as 17h....)
I – GTs / Eixos
II- Pausa - Almoço
III – Reunião dos Coordenadores e Relatores dos Eixos para organização dos Relatórios;
IV – Mostra Artística
V – Eleição dos Delegados por segmentos para a Conferência Estadual de Cultural;
VI – Apresentação de texto INICIAL do Plano Municipal de Cultura
VII – Plenária Final;
Encerramento e confraternização Final / Mostra Artística
CAPITULO V
DA COMPOSIÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
Art. 14 - O número de delegados para a Conferência Estadual de Cultura obedecera a seguinte tabela:
Conferência Municipal/Intermunicipal
Quantitativo de Participantes Número de Delegados para a Conferência Estadual
De 25 a 500 5% do número de participantes
Acima de 500 25 Delegados
CAPITULO VI
DO CREDENCIAMENTO
Art. 15 – A Pré- Inscrição dos delegados para a IV Conferência Municipal estará aberto sete dias antes da abertura oficial, em locais descentralizados a serem divulgados nos pela cidade, no horário das ...................., sendo efetivado seu credenciamento durante o período XXX a XXX do dia da abertura.
Art. 16 As despesas com a organização da I Conferência Municipal de Cultura ocorrerão por conta do município e/ou parcerias estabelecidas para este fim.
CAPITULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 17 – Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da I Conferência de Cultura, ouvida se necessário, a Comissão Estadual de Cultura.
Aprovado pela Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Cultura, em XXX.
Data limite para realização da Etapa Municipal: 31 de outubro de 2009.
Convocação:
Através de Decreto – modelo em anexo.
O decreto deverá ser enviado a Comissão Organizadora Nacional até 10 (dez) dias após sua publicação, bem como o regimento interno - e-mail: conferencia.cultura@cultura.gov.br.
Importante: No decreto de convocação é necessário constar “Etapa Integrante da II Conferência Nacional de Cultura”.
Prazo para Convocação:
O Executivo municipal tem até o dia 30 de setembro para publicar o decreto de convocação da Etapa Municipal.
Após este prazo fica autorizado o Poder Legislativo a convocar a conferência, mantendo-se o prazo máximo de 31 de outubro para realização da etapa.
Envio dos documentos e relatórios para a Comissão Organizadora Estadual: Até 10 (dez) dias após a realização da etapa. A etapa estadual deverá ocorrer até 15 de dezembro.
Tema:
II Conferência Nacional de Cultura: Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento.
O tema deve se articular no município de forma transversal e se integrar às demandas locais.
Eixos:
I - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Foco: produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos interculturais, formação no campo da cultura e democratização da informação.
- Produção de Arte e Bens Simbólicos
- Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais
- Cultura, Educação e Criatividade
- Cultura, Comunicação e Democracia
II - CULTURA, CIDADE E CIDADANIA
Foco: cidade como espaço de produção, intervenção e trocas culturais, garantia de direitos e acesso a bens culturais.
- Cidade como Fenômeno Cultural
- Memória e Transformação Social
- Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais
III - CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Foco: a importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento
- Centralidade e Transversalidade da Cultura
- Cultura, Território e Desenvolvimento Local
- Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo
IV - CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Foco: economia criativa como estratégia de desenvolvimento
- Financiamento da Cultura
- Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura
- Geração de Trabalho e Renda
V - GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
Foco: fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura.
- Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura
- Planos Nacional, Estaduais, Municipais, Regionais e Setoriais de Cultura
- Sistemas de Informações e Indicadores Culturais
Validação e Eleição de Delegados/as a etapa Estadual:
A etapa municipal deverá reunir no mínimo 25 participantes para ser considerada válida.
O município terá direito a eleger 1 delegado/a a cada 20 participantes presentes ao encontro, até o limite de 25 delegados/as. A proporção proposta é de 1 a cada 5% dos presentes até 500 presentes. Não será considerada a fração.
Destes, necessariamente 2/3 (66.66%) de delegados/as da sociedade civil e 1/3 (33.33%) de delegados/as do poder público.
Exemplo: Se credenciaram na etapa 134 presentes, têm o direito a eleger 6 delegados/as. Caso se credenciem 530 participantes, o número não se altera para além das 25 vagas limite. No caso de 6 delegados, serão 4 para sociedade civil e 2 para o poder público.
Na etapa estadual será eleito 1 delegado/a para a Plenária Nacional conforme 10 delegados/as municipais presentes, até o limite de 50 delegados por estado.
Importante: A proporção de delegações é a mesma para todos os municípios e estados do país. Assim cada cidade terá o mesmo peso nas resoluções e na composição da representação para a II CNC.
Conferência Intermunicipal
A conferência poderá ser realizada por região, com a concordância de todos os municípios envolvidos. Neste caso fica a sede responsável pela Publicação do Decreto e regimento, sendo que todos os demais devem dar publicidade ao ato.
Importante: O número de delegados/as não se altera no caso de conferências intermunicipais, mantendo-se a proporção 20/1, o teto de 25 delegados/as e a divisão entre sociedade civil e poder público.
MODELO DE DECRETO CONVOCATÓRIO PARA
IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL
Decreto n° xx de xx de xxx de 2009.
Convoca a I (ver se é o caso de outras conferências realizadas na cidade) Conferência Municipal da Cultura do Município de XXXX, e dá outras providências correlatas.
NOME DO PREFEITO, Prefeito do Município de XXXXX,no Estado de XXX, no uso de suas atribuições legais, e:
Considerando a Portaria do Ministério da Cultura 46 de 10 de julho de 2009 publicada no DO de 10 de julho de 2009, que convoca a II Conferência Nacional de Cultura e torna público o seu regimento interno;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal da Cultura do Município de XXXXX, etapa integrante da II Conferência Nacional de Cultura, para o próximo dia (DATA), a ser realizada na ............................ (local de realização), no horário das....................., nos dias XX de XX de 2009, com o tema Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento.
§ 1º - Poderão participar da I Conferência Municipal da Cultura os representantes:
I - dos Poderes Públicos;
II - da sociedade civil e das entidades com domicílio ou atuação no Município.
III – Convidados de notória atuação nas políticas culturais do estado fluminense e da cidade, como ouvintes colaboradores observadores.
Art. 2º Constituem objetivos da I Conferência Municipal da Cultura do Município de XXXX:
I - subsidiar o Município, em especial os órgãos gestores da área cultural na definição das diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Cultura;
II - mapear a produção cultural do Município, discutir suas peculiaridades, contradições e necessidades bem como estabelecer prioridades e metas para o futuro;
III - criar diretrizes pertinentes à demanda local, para subsidiar a elaboração do respectivo Plano Municipal de Cultura e integrá-lo ao Sistema Nacional de Cultura;
IV - colaborar e incentivar a organização de redes sociais culturais em torno de planos e metas comuns, bem como a interação regional nas ações artísticas e culturais, visando a facilitação e o fortalecimento, mediante o estabelecimento de novas redes de produtores culturais;
V - contribuir para formação do Sistema Nacional de informações culturais e por conseguinte, do Sistema Municipal de Cultura local;
VI - mobilizar a sociedade e os meios de comunicação para a importância da cultura e suas manifestações, para o desenvolvimento sustentável do Município, da região e, notadamente, do país;
VII - promover, ampliar e diversificar o acesso da sociedade civil aos mecanismos de participação popular no Município por meios de debates sobre os signos e processos constitutivos da identidade e diversidade cultural;
VIII - consolidar os conceitos de Cultura junto aos diversos setores da sociedade local;
IX - identificar e fortalecer a transversalidade da Cultura em relação às políticas públicas nos níveis de governos municipal, estadual e federal;
X - validar a participação de delegados a Conferência Estadual como etapa da II Conferência Nacional de Cultura.
Art. 3° A Comissão Organizadora Municipal será composta de ...... membros com participação dos poderes públicos e da sociedade civil.
§ 1ª A coordenação Geral da I Conferência Municipal de Cultura ficará sob a coordenação do titular da (órgão de direção da Cultura no Município), ou seus representantes designados oficialmente para este fim.
§ 2° Fica Comissão Organizadora Municipal responsável pela elaboração do regimento interno e da programação, com encaminhamento de efetivação final em comum acordo com a Coordenação Geral da I Conferência Municipal de Cultura.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
MODELO de regimento interno para conferencias municipais
Atenção: Priorizar a SUA ação LOCAL,com debate das especificidades de sua CIDADE, integrando e interagindo com os norteadores nacionais
MINUTA DE REGIMENTO INTERNO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
CAPITULO I
Art. 1º O Ministério da Cultura pretende, com a participação da Sociedade Civil e Governos Federal, Estaduais e Municipais, construir um novo modelo de Política Pública de Cultura, através da II Conferência Nacional de Cultura a ser realizada de 11 a 14 de março de 2010, na capital federal, precedida das Conferências Estaduais e Conferências Municipais ou Intermunicipais.
Parágrafo Único – A I Conferência Municipal de Cultura de XXXX terá caráter mobilizador, propositivo e eletivo.
CAPITULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 2º A I Conferência Municipal de Cultura tem por Objetivos:
I – Discutir a cultura municipal nos aspectos da memória, produção simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania;
II - Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável;
III- Promover debate entre os protagonistas da cultura valorizando a pluralismo das opiniões;
IV – Propor estratégias para consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;
V – Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;
VI – Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns, agentes, gestores, investidores e ativistas culturais;
VII – Propor estratégias para elaboração e subsidio do Plano Municipal de Cultura
CAPITULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
Art. 3º A I Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada no município de XXX, no estado do XXX, terá suas bases estrutural e organizacional, a realização de Pré Conferências ou Encontros Livres Prévios, para discussão dos Eixos Temáticos, discussão do texto inicial do Plano Municipal de Cultura, Eleição do Conselho Municipal de Cultura e Eleição dos Delegados para I Conferência Municipal de Cultura. Avaliar cada caso.
Parágrafo 1º As Conferências Municipais de que trata o Caput deste artigo, serão realizadas até 31 de outubro de 2009, de acordo com o calendário nacional.
Parágrafo 2º A Conferência Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro será realizada de xxxxxx a xxxxxx de 2009.
Parágrafo 3º A Conferência Nacional de Cultura será realizada de 11 a 14 de março de 2010.
Parágrafo 4º Participará deste processo segmentos sociais e entidades que atuam na área da Cultura e setores organizados da sociedade dispostos e contribuir para a melhoria da Cultura
Art. 4º A I Conferência Municipal de Cultura de XXX, será coordenada pela Comissão Organizadora da Conferência, com apoio e acompanhamento da Comissão Organizadora da Conferência Estadual e Nacional de Cultura, e colaboradores de notório saber nas políticas culturais fluminense e local.
Parágrafo Único – A Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Cultura de XXX deverá ser nomeada através de ato administrativo do Prefeito, ou do Gestor Municipal de Cultura.
Art. 5º A Comissão de Organização da Conferência Municipal de Cultura terá a seguinte composição:
I – Representantes das Organizações Não Governamentais, Institutos, Associações e Centros Culturais instaladas nesse Município, que envolvem a sociedade civil e Representante da Classe artística.
II - Representante do Poder Público executivo (Secretarias Municipais )
III - Representante da Câmara de Vereadores
IV - Representante do Conselho Municipal de Cultura, em conformidade com a Lei
V – Outras representações locais, de relevantes contribuição, como Universidades.
Parágrafo único – Todos os representantes deverão ser escolhidos por suas entidades representativas, a partir de uma solicitação da (órgão de direção da Cultura no Município) deste Município.
Art. 6º - Em todas as etapas deverá ser mantida a qualidade do debate, garantindo o processo democrático, observando-se a relação, a pluralidade e representatividade dos segmentos sociais, numa visão ampla e sistêmica de Cultura.
CAPITULO IV
DO TEMÁRIO E DA METODOLOGIA DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL
Art. 7º - A I Conferência Municipal de Cultura de XXXX terá como tema geral: Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento, que será discutido a partir dos seguintes eixos e sub-eixos:
I- Produção Simbólica e Diversidade Cultural
- Produção de Arte e bens Simbólicos
- Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais
- Cultura, Educação e Criatividade
II – Cultura, Cidade e Cidadania
- Cidade como Fenômeno Cultural
- Memória e Transformação Social
- Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais
III- Cultura e Desenvolvimento Sustentável
- Centralidade e Transversalidade da Cultura
- Cultura, Território e Desenvolvimento Local
- Patrimônio Cultural, Meio ambiente e Turismo
IV- Cultura e Economia Criativa
- Financiamento da Cultura
- Sustentabilidade das Cadeias produtivas da Cultura
- Geração de Trabalho e Renda
V- Gestão e Institucionalidade da Cultura
- Sistemas Municipal de Cultura
- Plano Municipal de Cultura
Art. 8º Com objetivo de garantir a obtenção de um relatório para servir de contribuição Estadual e Nacional, os trabalhos em grupo na I Conferência Municipal serão estruturados pelos eixos, podendo ter mais de um grupo discutindo o mesmo eixo do documento de referência, garantindo a discussão de todos os eixos.
Parágrafo 1º - Os grupos de estudos discutirão o documento de referência e poderão apresentar emendas ao texto.
Parágrafo 2º Os trabalhos em grupo terão 01 (um) coordenador e 02 (dois) relatores, indicados pela Comissão Organizadora de Cultura para sistematização do debate, do relatório final de cada grupo e do documento final, que será encaminhado a Comissão organizadora da Conferência Estadual de Cultura.
Parágrafo 3º - Ficará sob a incumbência da Comissão Organizadora Municipal preparar o relatório final, de acordo com as orientações da Comissão Estadual de Cultura e encaminhá-lo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a Comissão de sistematização da Conferência Estadual de Cultura, a contar da data de encerramento da I Conferência Municipal de Cultura deste município.
Art. 9º - Os Delegados da I Conferência Municipal de Cultura terão direito a voz e voto. O direito à voz será atendido pela ordem de inscrição à mesa coordenadora dos trabalhos para tratar do tema em pauta.
Parágrafo 1º As intervenções dos delegados e observadores durante os debates em plenário terão uma duração máxima de 03 (três) minutos.
Parágrafo 2º A inscrição para intervenção nos debates será feita mediante entrega do crachá ao secretário da mesa.
Parágrafo 3º Cabe a coordenação que preside as mesas, os grupos ou plenárias de trabalho e da plenária final determinar o encerramento das inscrições, bem como sua reabertura se avaliar necessário.
Parágrafo 4º Os grupos poderão encaminhar para a comissão organizadora propostas que tenham o apoio de, no mínimo 30 % dos delegados participantes do grupo, legivelmente escrita e compreensivelmente redigidas e com assinatura do coordenador e dos relatores do grupo.
Art 10º - As questões de ordem ou de encaminhamento levantadas por um delegado ou um convidado deverão versar sobre a pauta em debate e serão resolvidas pela mesa coordenadora dos trabalhos ou remetidas para apreciação e a posição da Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Cultura, sem prejuízo do andamento das atividades.
Art 11º - As plenárias serão dirigidas por um coordenador e um ou mais secretários, previamente indicados pela Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Cultura.
Parágrafo 1º - Todo delegado terá direito a um único voto, sendo vetado o voto por procuração.
Parágrafo 2º - Durante a plenária final, somente delegados poderão manifestar-se em defesa de propostas em votação.
Parágrafo 3º - Na plenária final serão designados aos observadores lugares separados dos delegados para acompanhar os debates, com direito de intervenção a ser autorizado pela coordenação da mesa.
Art 12º Uma equipe de relatores, especialmente escolhida para essa finalidade pela Comissão Organizadora, apresentará na plenária final as propostas oriundas dos trabalhos de grupo de forma sistematizada, sendo aprovadas, automaticamente, no momento da leitura, aqueles que não receberam destaque por parte dos delegados.
Parágrafo 1º - Durante a leitura das propostas, o relator da mesa receberá os destaques feitos pelos delegados, os quais serão votados após o término da leitura da sistematização de cada eixo.
Parágrafo 2º - Os destaques deverão ser encaminhados por escrito à mesa coordenadora para votação, ao final de cada eixo.
Parágrafo 3º - Cada destaque poderá receber um pronunciamento a favor e um pronunciamento contrário ao seu conteúdo, podendo ser aberto um segundo pronunciamento a favor e contrário caso a plenária se declare não suficientemente esclarecida.
Art13º - A I Conferência Municipal de Cultura realizar-se-á em 03 ( três ) dias com a seguinte dinâmica:
ABERTURA ( horário proposto 18h )
I – Credenciamento ( efetivação de pré – inscrição )
II – Abertura da I Conferência Municipal de Cultura;
III – Palestra Inicial / Tema ÚNICO Aglutinador - Todos os Eixos
SEGUNDO DIA ( horário proposto 8 as 17h...)
I Leitura e aprovação do regimento
II – Mesas de Fundamentação e Debates
Eixo I – Produção Simbólica e Diversidade Cultural
Eixo II – Cultura, Cidade e Cidadania
Eixo III – Cultura e Desenvolvimento Sustentável
Eixo IV – Cultura e Economia Criativa
Eixo V – Gestão e Institucionalidade da Cultura
III – Distribuição / Trabalho em Grupo por Eixos
IV – Encerramento
V – Reunião dos Coordenadores e Relatores dos Eixos para organização dos relatórios.
Os: intervalo para almoço e/ou lanche
TERCEIRO DIA ( horário proposto 8 as 17h....)
I – GTs / Eixos
II- Pausa - Almoço
III – Reunião dos Coordenadores e Relatores dos Eixos para organização dos Relatórios;
IV – Mostra Artística
V – Eleição dos Delegados por segmentos para a Conferência Estadual de Cultural;
VI – Apresentação de texto INICIAL do Plano Municipal de Cultura
VII – Plenária Final;
Encerramento e confraternização Final / Mostra Artística
CAPITULO V
DA COMPOSIÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
Art. 14 - O número de delegados para a Conferência Estadual de Cultura obedecera a seguinte tabela:
Conferência Municipal/Intermunicipal
Quantitativo de Participantes Número de Delegados para a Conferência Estadual
De 25 a 500 5% do número de participantes
Acima de 500 25 Delegados
CAPITULO VI
DO CREDENCIAMENTO
Art. 15 – A Pré- Inscrição dos delegados para a IV Conferência Municipal estará aberto sete dias antes da abertura oficial, em locais descentralizados a serem divulgados nos pela cidade, no horário das ...................., sendo efetivado seu credenciamento durante o período XXX a XXX do dia da abertura.
Art. 16 As despesas com a organização da I Conferência Municipal de Cultura ocorrerão por conta do município e/ou parcerias estabelecidas para este fim.
CAPITULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 17 – Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da I Conferência de Cultura, ouvida se necessário, a Comissão Estadual de Cultura.
Aprovado pela Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Cultura, em XXX.
26 de setembro de 2009
Juca Ferreira manifesta-se sobre a aprovação da PEC 150 e do PNC pelas Comissões na Câmara dos Deputados
Nota do Ministro da Cultura
Juca Ferreira manifesta-se sobre a aprovação da PEC 150 e do PNC pelas Comissões na Câmara dos Deputados
Os parlamentares deram hoje mais duas provas de que este é o Ano da Cultura no Congresso Nacional. Por unanimidade, foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados o Plano Nacional de Cultura, que dá marco legal para as políticas da área pelos próximos dez anos. Ainda na Câmara, a Comissão Especial que analisava a PEC 150 aprovou, também por unanimidade, a proposta que destina 2% do orçamento federal para as políticas culturais.
Com o apoio dos parlamentares conseguimos dar um avanço claro na área, com duas ferramentas estratégicas para a nação. Após a aprovação final, essas propostas darão base legal para sustentar, a longo prazo, a cultura como algo vital para os brasileiros e uma das áreas prioritárias no desenvolvimento de nossa nação.
Este avanço se traduz na garantia crucial de recursos para a área, mas seu alcance é muito maior. Significa que, uma vez aprovados estes instrumentos, nós brasileiros enfim surgiremos como pessoas e nação que se cultivam, que abandonam definitivamente o complexo de vira-latas apontado por Nelson Rodrigues, para, enfim, assumir-se no mundo como seres afetos à cultura - a cultura que nos traduz, explica, alimenta e posiciona no mundo.
Juca Ferreira
Ministro de Estado da Cultura
Juca Ferreira manifesta-se sobre a aprovação da PEC 150 e do PNC pelas Comissões na Câmara dos Deputados
Os parlamentares deram hoje mais duas provas de que este é o Ano da Cultura no Congresso Nacional. Por unanimidade, foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados o Plano Nacional de Cultura, que dá marco legal para as políticas da área pelos próximos dez anos. Ainda na Câmara, a Comissão Especial que analisava a PEC 150 aprovou, também por unanimidade, a proposta que destina 2% do orçamento federal para as políticas culturais.
Com o apoio dos parlamentares conseguimos dar um avanço claro na área, com duas ferramentas estratégicas para a nação. Após a aprovação final, essas propostas darão base legal para sustentar, a longo prazo, a cultura como algo vital para os brasileiros e uma das áreas prioritárias no desenvolvimento de nossa nação.
Este avanço se traduz na garantia crucial de recursos para a área, mas seu alcance é muito maior. Significa que, uma vez aprovados estes instrumentos, nós brasileiros enfim surgiremos como pessoas e nação que se cultivam, que abandonam definitivamente o complexo de vira-latas apontado por Nelson Rodrigues, para, enfim, assumir-se no mundo como seres afetos à cultura - a cultura que nos traduz, explica, alimenta e posiciona no mundo.
Juca Ferreira
Ministro de Estado da Cultura
24 de setembro de 2009
Plano Nacional de Cultura é aprovado
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto substitutivo apresentado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) ao projeto de lei (PL 6.835 de 2006) que estabelece o Plano Nacional de Cultura (PNC). O projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e depois segue para o Senado Federal.
Ao ouvir o anúncio da aprovação pela presidente da Comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), os gestores culturais e artistas presentes comemoram. O ator e presidente da Funarte, Sérgio Mamberti, se emociou e chorou. “Este é um projeto de muitos anos de luta, de muitas vidas, por isso me emocionei".
O PNC define as diretrizes das políticas culturais no Brasil para os próximos dez anos e também cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Segundo a relatora, a aprovação do PNC vai garantir uma continuidade para a política cultural brasileira. “Essa foi uma importante conquista para a nossa cultura, agora vamos ter políticas públicas para a cultura de forma institucionalizada”, destacou Fátima Bezerra.
A proposta de ter um Plano Nacional de Cultura surgiu em 2005, após as reivindicações e sugestões apresentadas durante a 1ª Conferência Nacional de Cultura, que mobilizou cerca de 60 mil pessoas para o debate das políticas culturais do Brasil. Depois dessa etapa, foram realizados seminários em todos os estados, oficinas e fórum virtual para a elaboração e encaminhamento do projeto de lei do PNC à Câmara dos Deputados.
PEC 150/03 - A votação da proposta de emenda constitucional (PEC 150/03) que vincula recursos do orçamento da União (2%), estados (1,5%) e municípios (1%) ficou para as 14h.
Ao ouvir o anúncio da aprovação pela presidente da Comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), os gestores culturais e artistas presentes comemoram. O ator e presidente da Funarte, Sérgio Mamberti, se emociou e chorou. “Este é um projeto de muitos anos de luta, de muitas vidas, por isso me emocionei".
O PNC define as diretrizes das políticas culturais no Brasil para os próximos dez anos e também cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Segundo a relatora, a aprovação do PNC vai garantir uma continuidade para a política cultural brasileira. “Essa foi uma importante conquista para a nossa cultura, agora vamos ter políticas públicas para a cultura de forma institucionalizada”, destacou Fátima Bezerra.
A proposta de ter um Plano Nacional de Cultura surgiu em 2005, após as reivindicações e sugestões apresentadas durante a 1ª Conferência Nacional de Cultura, que mobilizou cerca de 60 mil pessoas para o debate das políticas culturais do Brasil. Depois dessa etapa, foram realizados seminários em todos os estados, oficinas e fórum virtual para a elaboração e encaminhamento do projeto de lei do PNC à Câmara dos Deputados.
PEC 150/03 - A votação da proposta de emenda constitucional (PEC 150/03) que vincula recursos do orçamento da União (2%), estados (1,5%) e municípios (1%) ficou para as 14h.
23 de setembro de 2009
DÍVIDA e as piadinhas irresponsáveis
É muito fácil ser inconsequentemente estúpido e sem ser conhecedor de causa repassar na internet as piadinhas elaboradas pelos donos das teorias conspiratórias.
Mas o dificil para esses idiotas é entender que a melhor coisa que um cidadão trabalhador, um empresário, uma dona de casa pode ter é poder colocar a cabeça no travesseiro sem pensar em dívidas e os juros que ela acarreta. A tranqüilidade de dormir em paz sabendo que suas contas estão pagas e tudo o que essa pessoa ganhar daqui pra frente vai se converter em bens para sua melhoria de qualidade de vida e pecúlio para o futuro.
É assim que se sente o brasileiro hoje depois de ter sua divida externa paga e livre dos juros extorsivos que nos definhava economicamente.
Uma dívida até então impagável na boca dos governos corruptos, agora está paga em plena crise econômica mundial, onde países do primeiro mundo se acovardam em recessões e desemprego, pagamos nossa dívida meio a inaugurações de inúmeros hipermercados e em pleno desenvolvimento econômico com geração de empregos e investimentos pesados de grandes obras.
Só que infelizmente poucas pessoas tem informação suficiente para entender o que isso significa. Preferem entrar no nefasto jogo irresponsável de piadinhas de mal gosto jogadas na mídia alternativa promovido por aqueles que não sabem a diferença entre a liberdade de expressão e a libertinagem quando fazem do povo massinha de manobra para seus interesses escusos de suas teorias conspiratórias.
Infelizmente falta essa responsabilidade e consciência popular para saber preservar o que temos de bom sem ser inconseqüente com sua liberdade como o vândalo que chuta lata de lixo e toca campainha dos outros nas ruas escuras.
Prezemos pela liberdade, pois isso nos custou caro, mas que sabemo-la usar com consciência e responsabilidade sem cair no jogo daqueles que no passado nos impediu de falar e que hoje se valem dessa liberdade por nós conquistada para tentar desmanchar ou desqualificar as coisas boas que nosso povo conseguiu construir com seu voto livre.
Chico Lobo
Radialista 20.09.09
Mas o dificil para esses idiotas é entender que a melhor coisa que um cidadão trabalhador, um empresário, uma dona de casa pode ter é poder colocar a cabeça no travesseiro sem pensar em dívidas e os juros que ela acarreta. A tranqüilidade de dormir em paz sabendo que suas contas estão pagas e tudo o que essa pessoa ganhar daqui pra frente vai se converter em bens para sua melhoria de qualidade de vida e pecúlio para o futuro.
É assim que se sente o brasileiro hoje depois de ter sua divida externa paga e livre dos juros extorsivos que nos definhava economicamente.
Uma dívida até então impagável na boca dos governos corruptos, agora está paga em plena crise econômica mundial, onde países do primeiro mundo se acovardam em recessões e desemprego, pagamos nossa dívida meio a inaugurações de inúmeros hipermercados e em pleno desenvolvimento econômico com geração de empregos e investimentos pesados de grandes obras.
Só que infelizmente poucas pessoas tem informação suficiente para entender o que isso significa. Preferem entrar no nefasto jogo irresponsável de piadinhas de mal gosto jogadas na mídia alternativa promovido por aqueles que não sabem a diferença entre a liberdade de expressão e a libertinagem quando fazem do povo massinha de manobra para seus interesses escusos de suas teorias conspiratórias.
Infelizmente falta essa responsabilidade e consciência popular para saber preservar o que temos de bom sem ser inconseqüente com sua liberdade como o vândalo que chuta lata de lixo e toca campainha dos outros nas ruas escuras.
Prezemos pela liberdade, pois isso nos custou caro, mas que sabemo-la usar com consciência e responsabilidade sem cair no jogo daqueles que no passado nos impediu de falar e que hoje se valem dessa liberdade por nós conquistada para tentar desmanchar ou desqualificar as coisas boas que nosso povo conseguiu construir com seu voto livre.
Chico Lobo
Radialista 20.09.09
Prazo de convocação de conferências municipais e intermunicipais aproxima-se do fim
No dia 30 de setembro termina o prazo para que os municípios brasileiros convoquem as Conferências Municipais de Cultura, requisito essencial para que participem, com delegados, das conferências estaduais.
A chamada deve ser feita pelos poderes Executivos Municipais por meio de Decreto publicado até a data-limite prevista no regimento da II CNC, ou seja, 30 de setembro. Depois de convocadas oficialmente, os municípios devem realizar seus encontros até 31 de outubro.
Em todo o Brasil, de acordo com levantamento do Comitê Executivo da II Conferência Nacional de Cultura (CNC), até agora pelo menos 150 municípios realizaram encontros, seja em apenas um município ou integrados nas intermunicipais.
As regras para realização destes encontros estão na seção II do regimento interno da II CNC. No caso das intermunicipais, o decreto de convocação deve partir do município que vai sediar a conferência. E todos os municípios devem apresentar documento de anuência à participação, ou seja, devem concordar com as regras estabelecidas nos decretos de convocação.
Cada conferência municipal ou intermunicipal tem direito a indicar no máximo 25 delegados para a Estadual. Do total dos participantes de cada encontro municipal ou intermunicipal, 5% podem ser retirados como delegados.
Mais informações: Blog da CNC
A chamada deve ser feita pelos poderes Executivos Municipais por meio de Decreto publicado até a data-limite prevista no regimento da II CNC, ou seja, 30 de setembro. Depois de convocadas oficialmente, os municípios devem realizar seus encontros até 31 de outubro.
Em todo o Brasil, de acordo com levantamento do Comitê Executivo da II Conferência Nacional de Cultura (CNC), até agora pelo menos 150 municípios realizaram encontros, seja em apenas um município ou integrados nas intermunicipais.
As regras para realização destes encontros estão na seção II do regimento interno da II CNC. No caso das intermunicipais, o decreto de convocação deve partir do município que vai sediar a conferência. E todos os municípios devem apresentar documento de anuência à participação, ou seja, devem concordar com as regras estabelecidas nos decretos de convocação.
Cada conferência municipal ou intermunicipal tem direito a indicar no máximo 25 delegados para a Estadual. Do total dos participantes de cada encontro municipal ou intermunicipal, 5% podem ser retirados como delegados.
Mais informações: Blog da CNC
Governo Lula tira 20 milhões da linha da pobreza em cinco anos, aponta FGV
Cerca de 31 milhões de brasileiros subiram de classe social entre os anos de 2003 e 2008. Entre eles, 19,4 milhões deixaram a classe E, que traça a linha da pobreza no país, tendo a renda domiciliar inferior a R$ 768,00; e outros 1,5 milhão saíram da classe D (de R$ 768,00 a 1.114,00). Com isso, houve uma queda acumulada de 43% no grupo dos mais pobres neste período.
Ao mesmo tempo, a classe AB, que representa o grupo com renda domiciliar mais elevada (superior a R$ 4.807,00), ganhou 6 milhões de pessoas. A classe C (renda familiar entre R$ 1.115,00 e 4.807,00) é a maioria da população e recebeu 25,9 milhões de brasileiros nos últimos cinco anos.
A constatação faz parte de um estudo divulgado hoje (21) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com base nos dados de 2008 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), apresentada na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o economista da FGV Marcelo Néri, responsável pelo estudo, esse movimento foi puxado principalmente pelas políticas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família, que traz como impacto direto a melhoria na renda do brasileiro pertencente à camada mais baixa. Ele acredita que as transferências de renda no momento atual de crise podem contribuir para a retomada da economia.
“Se eu reajusto o Bolsa Família, a grande beneficiária é a classe E. Se eu aumento o salário mínimo, por exemplo, quem mais ganha é a classe D. Já se faço reajuste das aposentadorias acima do [salário] mínimo quem ganha mais é a classe AB", diz Néri. "Por isso defendo mais reajustes transitórios ao Bolsa Família do que reajustes permanentes ao mínimo e muito menos ganhos de pensões acima do mínimo, que não beneficiam nem a classe média brasileira.”
Para ele, as políticas de renda têm impacto totalmente diferente em termos de desigualdade e de pobreza e na situação atual têm efeito diferente sobre a demanda. "O pobre consome toda a renda dele e, neste momento em que a gente está precisando de um ataque contra a crise, eu diria que o Pelé é o mercado interno e o seu companheiro de ataque é o Tostão do Bolsa Família. Essa é a dupla eficiente que está permitindo ao Brasil sair da crise ou não ter entrado tanto nela”, diz.
Néri destacou, ainda, que desde 2001 o Brasil vive um processo de redução da desigualdade. Neste período, a renda per capita dos 10% mais pobres da população subiu 72%, enquanto a dos 10% mais ricos cresceu, aproximadamente, 11%. De acordo com o economista, essa melhora no indicador foi impulsionado principalmente pela renda do trabalho.
“Acho que essa redução de desigualdade foi a grande conquista da década. O fato de ser puxada em cerca de dois terços pela renda do trabalho significa que o brasileiro está gerando sua própria renda. O que temos observado é um boom no mercado de trabalho”, ressaltou Neri. Segundo ele, os programas sociais ou aposentadorias foram responsáveis pelos outro um terço do movimento.
ABr
Ao mesmo tempo, a classe AB, que representa o grupo com renda domiciliar mais elevada (superior a R$ 4.807,00), ganhou 6 milhões de pessoas. A classe C (renda familiar entre R$ 1.115,00 e 4.807,00) é a maioria da população e recebeu 25,9 milhões de brasileiros nos últimos cinco anos.
A constatação faz parte de um estudo divulgado hoje (21) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com base nos dados de 2008 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), apresentada na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o economista da FGV Marcelo Néri, responsável pelo estudo, esse movimento foi puxado principalmente pelas políticas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família, que traz como impacto direto a melhoria na renda do brasileiro pertencente à camada mais baixa. Ele acredita que as transferências de renda no momento atual de crise podem contribuir para a retomada da economia.
“Se eu reajusto o Bolsa Família, a grande beneficiária é a classe E. Se eu aumento o salário mínimo, por exemplo, quem mais ganha é a classe D. Já se faço reajuste das aposentadorias acima do [salário] mínimo quem ganha mais é a classe AB", diz Néri. "Por isso defendo mais reajustes transitórios ao Bolsa Família do que reajustes permanentes ao mínimo e muito menos ganhos de pensões acima do mínimo, que não beneficiam nem a classe média brasileira.”
Para ele, as políticas de renda têm impacto totalmente diferente em termos de desigualdade e de pobreza e na situação atual têm efeito diferente sobre a demanda. "O pobre consome toda a renda dele e, neste momento em que a gente está precisando de um ataque contra a crise, eu diria que o Pelé é o mercado interno e o seu companheiro de ataque é o Tostão do Bolsa Família. Essa é a dupla eficiente que está permitindo ao Brasil sair da crise ou não ter entrado tanto nela”, diz.
Néri destacou, ainda, que desde 2001 o Brasil vive um processo de redução da desigualdade. Neste período, a renda per capita dos 10% mais pobres da população subiu 72%, enquanto a dos 10% mais ricos cresceu, aproximadamente, 11%. De acordo com o economista, essa melhora no indicador foi impulsionado principalmente pela renda do trabalho.
“Acho que essa redução de desigualdade foi a grande conquista da década. O fato de ser puxada em cerca de dois terços pela renda do trabalho significa que o brasileiro está gerando sua própria renda. O que temos observado é um boom no mercado de trabalho”, ressaltou Neri. Segundo ele, os programas sociais ou aposentadorias foram responsáveis pelos outro um terço do movimento.
ABr
19 de setembro de 2009
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