31 de outubro de 2011

Lula - Discurso Histórico

Violência na Praia da Redinha - Até quando isso?

Isso é uma vergonha.

Veja o relato abaixo da professora Kelly, do Salesiando.

Bom dia, Caros Amigos!

Gostaria de Compartilhar um pouco com vçs para que saibam da insegurança que atormenta nossa cidade e dessa vez foi no meu bairro,Praia da Redinha tão linda que vive no caos da insegurança pública isso não é um fato contado por alguem, isso foi minha realidade com a família:

Ontem a noite no caminho de casa, recebi uma ligação de uma vizinha que perguntava o que tinha ocorrido com meu irmão que tem 38 anos, mas que tem sua idade mental de 08 anos, pois bem meus amigos ele tinha uma rotina de manhã e a tarde de ir comprar o pão e passar sempre pelo mesmo caminho quando foi agredido e espancado sem defesa nenhuma por um cara que não sabemos o motivo real.

Bateram tanto no inocente que deslocaram o ombro dele, o olho dele quase fechou de socos que deram, com chutes e pontapés. Passei a noite em claro com ele sem posição pra dormir com tantas dores, ESTOU REVOLTADA ! Meu irmão Francenilson é um menino que não faz mal a ninguem e cuida das crianças como um Babá PERFEITO e que as crianças adoram.

E ao mesmo tempo estava sendo assaltado o trabalho da minha família onde meu outro irmão,foi espancado até desmaiar por MARGINAIS que queriam mais dinheiro e ao mesmo tempo um outro armado tomava conta da entrada,para que ninguem conseguisse sair assaltaram todos os clientes do CARTÓRIO DA REDINHA, e bateram em todos os homens que estavam lá inclusive em um POLICIAL que acabava de chegar, e bateram num senhor idoso e quebraram 2 costelas de outro homem.

Só não bateram nas mulheres,mas foi um terror meus amigos. O Cartório ficou revirado,passei a noite em claro e amanheci em claro, e lembrei de voçês para que me ajudem a divulgar a situação da calamidade Pública em nossos bairros, e em nossa cidade.

Hoje é um dia onde preciso ter serenidade e concentração para que não atrapalhe o andamento das minhas atletas . POR FAVOR REPASSEM PARA NOSSOS AMIGOS PRINCIPALMENTE PARA AQUELES QUE POSSAM DIVULGAR NA MÍDIA.

ONDE VAMOS CHEGAR COM TANTA VIOLÊNCIA,E INSEGURANÇA!
ISSO NÃO PODE CONTINUAR! A POPULAÇÃO DA REDINHA ESTÁ SE MOVIMENTANDO, PRECISAMOS DE TODA MOBILIZAÇÃO POSSÍVEL.

Amigos muito obrigada,pelo tempo de leitura desse grave incidente.

Kelly
Fonte: Edmo Sinedino

Decreto de Dilma sobre ONGS

Determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos até a publicação do Decreto no 7.568, de 16 de setembro de 2011, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão avaliar a regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados até a data de publicação do Decreto no 7.568, de 16 de setembro de 2011, com entidades privadas sem fins lucrativos.

§ 1o A avaliação de regularidade da execução deverá ser realizada no prazo de até trinta dias, contado a partir da data de publicação deste Decreto, período no qual ficam suspensas as transferências de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos por meio dos instrumentos referidos no caput.

§ 2o A suspensão prevista no § 1o não se aplica às seguintes situações:

I - para a realização de programas de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer sua segurança;

II - nos casos em que o projeto, atividade ou serviço objeto do convênio, contrato de repasse ou termo de parceria já seja realizado adequadamente mediante colaboração com a mesma entidade há pelo menos cinco anos e cujas respectivas prestações de contas tenham sido devidamente aprovadas; e

III - às transferências do Ministério da Saúde destinadas a serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.

§ 3o Nas hipóteses elencadas no § 2o, a transferência deverá ser justificada por prévio parecer técnico que ateste o enquadramento da situação em um dos incisos, devidamente aprovado pelo Ministro de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade da administração pública federal.

Art. 2o Verificada a regularidade da execução do convênio, contrato de repasse ou termo de parceria, o Ministro de Estado ou o dirigente máximo da entidade da administração pública federal poderá autorizar a retomada das respectivas transferências de recursos.

Parágrafo único. A decisão de que trata o caput deverá ser devidamente fundamentada e precedida por parecer técnico que ateste a regularidade da execução do convênio, contrato de repasse ou termo de parceria avaliado.

Art. 3o Findo o prazo de que trata o § 1o do art. 1o, as entidades privadas sem fins lucrativos que tenham celebrado convênios, contratos de repasse ou termos de parceria cuja execução não tenha sido avaliada como regular deverão ser imediatamente comunicadas desta situação, permanecendo suspensas por até sessenta dias as transferências de recursos a tais entidades.

§ 1o As entidades privadas sem fins lucrativos de que trata o caput deverão adotar, no prazo ali previsto, as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades constatadas ou ao ressarcimento do valor de eventual dano apurado pela administração.

§ 2o Caso não haja a regularização dos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria no prazo previsto no caput, o Ministro de Estado ou o dirigente máximo da entidade da administração pública federal deverá:

I - instaurar, de imediato, tomada de contas especial;

II - registrar a irregularidade do instrumento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV; e

III - informar à Controladoria-Geral da União os dados das entidades privadas sem fins lucrativos e dos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria que ensejaram a instauração de tomada de contas especial.

Art. 4o Cabe ao Ministro de Estado, ao dirigente máximo da entidade da administração pública federal ou ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, declarar como impedidas para celebração de novos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal as entidades privadas sem fins lucrativos identificadas na forma do inciso III, § 2o do art. 3o.

§ 1o Estende-se o impedimento previsto no caput às entidades privadas sem fins lucrativos que tenham em seu corpo diretivo, dirigente ou ex-dirigente de entidade declarada impedida de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal, tendo este sido responsável, direta ou indiretamente, pela situação que ensejou tomada de contas especial.

§ 2o A Controladoria Geral da União manterá cadastro, exibido no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, com a relação das entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal.

Art. 5o Em qualquer das hipóteses previstas neste Decreto, está vedada a transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores com a União, incorrido em pelo menos uma das seguintes condutas:

I - omissão no dever de prestar contas;

II - descumprimento injustificado do objeto de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria;

III - desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos;

IV - ocorrência de dano ao Erário; ou

V - prática de outros atos ilícitos na execução de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria.

Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

29 de outubro de 2011

Lula, Em Nome da Paz #FORÇALULA

Nota oficial de Dilma para Lula

A presidenta Dilma Rousseff divulgou hoje (29) nota à imprensa em que deseja a “rápida recuperação do presidente Lula”
No texto, ela diz que como "Presidenta da República e ex-ministra do presidente Lula, mas, sobretudo, como sua amiga, companheira, irmã e admiradora" estará ao lado dele com apoio e amizade para acompanhar a superação de mais esse obstáculo.

Leia abaixo a nota oficial.

Em meu nome e de todos os integrantes do governo, junto-me neste momento ao carinho e à torcida de todo o povo brasileiro pela rápida recuperação do presidente Lula.

Graças aos exames preventivos, a descoberta do tumor foi feita em estágio que permite seu tratamento e cura. Como todos sabem, passei pelo mesmo tipo de tratamento, com a competente equipe médica do Hospital Sírio Libanês, que me levou à recuperação total. Tenho certeza de que acontecerá o mesmo com o presidente Lula.

O presidente Lula é um líder, um símbolo e um exemplo para todos nós. Tenho certeza de que, com sua força, determinação e capacidade de superação de adversidades de todo o tipo, vai vencer mais esse desafio. Contará também, para isso, com o apoio e a força de D.Mariza.

Como Presidenta da República e ex-ministra do presidente Lula, mas, sobretudo, como sua amiga, companheira, irmã e admiradora, estarei a seu lado com meu apoio e amizade para acompanhar a superação de mais esse obstáculo.

Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil

24 de outubro de 2011

Como lidar com os anjos e demônios interiores

I

Como lidar com os anjos e demônios interiores
24/10/2011
por Leonardo Boff

O ser humano constitui uma unidade complexa: é simultaneamente homem-corpo, homem-psiqué e homem-espírito. Detenhamo-nos no homem-psiqué, vale dizer, no seu mundo interior, urdido de emoções e paixões, luzes e sombras, sonhos e utopias. Como há um universo exterior, feito de ordens-desordens-novas ordens, de devastações medonhas e de emergâncias promissoras, assim há também um mundo interior, habitado por anjos e os demônios. Eles revelam tendências que podem levar à loucura e à morte e energias de generosidade e de amor que nos podem trazer autorealização e felicidade.

Como observava o grande conhecedor dos meandros da psiqué humana C.G. Jung: a viagem rumo ao próprio Centro, devido a estas contradições, pode ser mais perigosa e longa do que a viagem à Lua e às estrelas.

Há uma questão nunca resolvida satisfatoriamente entre os pensadores da condição humana: qual é a estrutura de base de nossa interioridade, de nosso ser psíquico? Muitas são as escolas de intérpretes.

Resumindo, sustentamos a tese de que a razão não comparece como a realidade primeira. Antes dela há todo um universo de paixões e emoções que agitam o ser humano. Acima dela há inteligência pela qual intuimos a totalidade, nossa abertura ao infinito e o êxtase da contemplação do Ser. As razões começam com a razão. A razão mesma é sem razão. Ela simplesmente está aí, indecifrável.

Mas ela remete a dimensões mais primitivas de nossa realidade humana das quais se alimenta e que a perpassam em todas as suas expressões. A razão pura kantiana é uma ilusão. A razão sempre vem impregnada de emoção e de paixão, fato aceito pelo moderna epistemologia. A cosmologia contemporânea inclui na idéia do universo não apenas energias, galáxias e estrelas mas também a presença do espírito e da subjetividade.

Conhecer é sempre um entrar em comunhão interessada e afetiva com o objeto do conhecimento. Apoiado por uma plêiade de outros pensadores, tenho sempre sustentado que o estatuto de base do ser humano não reside no cogito cartesiano (no eu penso, logo sou), mas no sentio platônico-agostiniano (no sinto, logo existo), no sentimento profundo. Este nos põe em contacto vivo com as coisas, percebendo-nos parte de um todo maior, sempre afetando e sendo afetados. Mais que idéias e visões de mundo, são paixões, sentimentos fortes, experiências seminais, o amor e também seus contrários, as rejeições e os ódios avassaladores que nos movem e nos põem marcha.

A razão sensível lança suas raizes no surgimento da vida, há 3,8 bilhões de anos, quando as primeiras bactérias irromperam e começaram a dialogar quimicante com o meio para poder sobreviver. Esse processo se aprofundou a partir do momento em que surgiu o cérebro límbico, dos mamíferos, há mais de 125 milhões de anos, cérebro portador de cuidado, enternecimento, carinho e amor pela cria. É a razão emocional que alcançou o patamar autoconsciente e inteligente com os seres humanos, pois somos também mamíferos.

O pensamento ocidental é logocêntrico e antropocêntrico e sempre colocou sob suspeita a emoção por medo de prejudicar a objetividade da razão. Em alguns setores da cultura, criou-se uma espécie de lobotomia, quer dizer, uma grande insensibilidade face ao sofrimento humano e aos padecimentos pelos quais tem passado a natureza e o planeta Terra.

Nos dias atuais, nos damos conta da urgência de, junto com a razão intelectual irrenunciável, importa incluir fortemente a razão sensível e cordial. Se não voltarmos a sentir com afeto e amor a Terra como nossa Mãe e nós, como a parte consciente e inteligente dela, dificilmente nos moveremos para salvar a vida, sanar feridas e impedir catástrofes.

Um dos méritos inegáveis da tradição psicanalítica, a partir do mestre-fundador Sigmund Freud, foi o de ter estabelecido cientificamente a passsionalidade como a base, em grau zero, da existência humana. O psicanalista trabalha não a partir do que o paciente pensa mas a partir de suas reações afetivas, de seus anjos e demônios, buscando estabelecer certo equilíbrio e uma serenidade interior sustentável.

A questão toda é como nos assenhorear criativamente de nossa passaionalidade de natureza vulcânica. Freud se centra na integração da libido, Jung na busca da individuação, Adler no controle da vontade de poder, Carl Rogers no desenvolvimento da personalidade, Abraham Maslow no esforço de autorealização das potencialidades latentes. Outros nomes poderiam ser citados como Lacan, Reich, Pavlov, Skinner, a psicologia transpessoal e a cognitiva comportamental e outros.

O que nos é permitido afirmar é que, independentemente, das várias escolas psicanalíticas e filosóficas, o homem-psiqué se vê obrigado a integrar criativamente seu universo interior sempre em movimento, com tendências dia-bólicas e sim-bólicas, destrutivas e construtivas. Por acertos e erros vamos, processualmente, descobrindo nosso caminho.

Ninguém nos poderá substituir. Somos condenados a ser mestres e discípulos de nós mesmos.

18 de outubro de 2011

MinC apresenta metas do Plano Nacional de Cultura

MinC apresenta metas do Plano Nacional de Cultura

Paraíba, Ceará e Pernambuco sediam os encontros

O Plano Nacional de Cultura (PNC) será tema de debates no Nordeste, entre os dias 19 e 21 de outubro, nas cidades de Campina Grande (PB), Fortaleza (CE) e Recife (PE). As atividades terão como principal objetivo apresentar as metas do Plano, que estão em consulta pública (http://pnc.culturadigital.br) desde o dia 21 de setembro. Os encontros são voltados para artistas, produtores, gestores, agentes culturais, formadores de opinião e demais interessados em contribuir qualitativamente à definição das metas do PNC.

O diretor de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais da Secretaria de Políticas Culturais (SPC), Américo Córdula, inicia o ciclo de apresentações no Nordeste, nesta quarta-feira, dia 19, em Campina Grande. A conversa acontece a partir das 9h, no auditório do Sebrae, e conta com a participação do chefe da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura, Fábio Lima, e do Secretário de Cultura da Paraíba, Chico César.

No dia seguinte, 20 de outubro, o secretário de Políticas Culturais do MinC, Sérgio Mamberti, participa da mesa de abertura do Seminário de Políticas Públicas para Crianças, em Fortaleza. Mamberti apresenta e discute sobre o PNC das 8h30 às 12h, no Oásis Atlântico Imperial Hotel, no bairro de Meireles, na capital cearense. Na sexta-feira, 21 de outubro, Sérgio Mamberti e Américo Córdula apresentam o PNC no auditório do Porto Digital, no Recife. O evento na capital pernambucana acontece a partir das 15h e conta com a participação do chefe da RRNE/MinC, Fábio Lima.

Metas em consulta
A consulta pública às metas do Plano Nacional de Cultura está aberta por meio de portal eletrônico disponível em http://www.cultura.gov.br, até o dia 20 de outubro, quando serão completados 30 dias da sua abertura. O objetivo central é traçar conjuntamente o desenho das prioridades da política pública de cultura para os próximos dez anos. O portal permite que o visitante acesse as 48 metas, construídas sobre as 275 ações do PNC, e sugira alterações, comente ou formule novas metas.

A consulta às metas do PNC reafirma o compromisso do Ministério da Cultura com processos democráticos, colaborativos, participativos e abertos de formulação de políticas culturais. Por meio da consulta, o Ministério da Cultura espera receber contribuições da sociedade civil e de gestores públicos para a consolidação das metas que norteiam as políticas públicas na área cultural até 2020. Destaca-se, neste processo, o uso de ferramentas digitais. Os encaminhamentos da consulta também podem ser acompanhados através do endereço: www.cultura.gov.br e pelo twitter: @planonaccultura.

Esse fase do PNC representa oportunidade para visibilidade, legitimidade e transparência ao processo de consolidação e ampliação do diálogo entre o Ministério da Cultura e a sociedade civil.

Serviço:
Apresentação do Plano Nacional de Cultura

Paraíba
Local: Auditório do Sebrae, em Campina Grande (PB). Endereço: Av. Cônsul Joseph Habib, 800, Catolé, Campina Grande – PB.
Data: 19 de outubro de 2011 (quarta-feira)
Horário: das 9h às 12h
Mais informações: (83) 3218-4167
Aberto ao público. Não é necessário fazer inscrição.

Ceará
Seminário de Políticas Públicas para Crianças
Local: Oásis Atlântico Imperial Hotel. Endereço: Avenida Beira Mar, 2500, Meireles, Fortaleza – CE.
Data: 20 de outubro de 2011
Horário: das 8h30 às 12h
Mais informações: (85) 3271-2052 / institutostelanaspolini@yahoo.com.br

Pernambuco
Local: Auditório do Porto Digital. Endereço: Rua Cais do Apolo, 222, Edf. Vasco Rodrigues, 16º andar, Bairro do Recife, Recife – PE.
Data: 21 de outubro de 2011
Horário: das 15h às 18h
Inscrições: até 20 de outubro (quinta-feira), enviando e-mail para nordeste@cultura.gov.br
Capacidade: 180 pessoas
Mais informações: (81) 3117-8430





Maíra Brandão
Daniel Lamir (estagiário)
Mária Júlia Vieira (estagiária)
Assessoria de Comunicação
Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura (RRNE/MinC)
Rua do Bom Jesus, 237 I Bairro do Recife
CEP: 50030-170 I Recife - PE
Contatos: (81) 3117-8439 | 8821-7325
divulgacao.ne@cultura.gov.br


Conheça nossas páginas na web:
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17 de outubro de 2011

Nordeste recebe Seminários Regionais das Praças dos Esportes e da Cultura Salvador, Recife e Fortaleza sediarão as atividades na região

Nordeste recebe Seminários Regionais das Praças dos Esportes e da Cultura
Salvador, Recife e Fortaleza sediarão as atividades na região


O Ministério da Cultura divulgou o calendário para os Seminários Regionais das Praças dos Esportes e da Cultura (PECs) para os Estados do Nordeste. A atividade faz parte da Proposta de Mobilização Social e Gestão das PECs, conforme Anexo II do Manual de Instruções para Contratação e Execução. Seu objetivo é o debate e adesão à proposta de mobilização social, orientações para sua execução, bem como capacitação em metodologias de mobilização social e apresentação do curso à distância. Estarão presentes representantes dos Ministérios da Cultura, dos Esportes, do Trabalho e Emprego, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal.


Para participar, os gestores dos municípios beneficiados com Praças dos Esportes e da Cultura devem ficar atentos aos prazos de inscrição. Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Sergipe têm até amanhã (18 de outubro) para se inscreverem para o evento, que acontecerá nos dias 20 e 21 do mesmo mês, no Recife. Para as cidades beneficiadas nos estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, a data limite para confirmar participação é 19 de outubro, e o Seminário acontece em Fortaleza, nos dias 24 e 25 de outubro. Na Bahia as inscrições já foram encerradas e o Seminário Regional das Praças dos Esportes e da Cultura será promovido em Salvador, nos dias 17 e 18 deste mês. Já os gestores dos municípios do Maranhão participarão do Seminário que acontece em Belém, nos dias 07 e 08 de novembro. Estes poderão se inscrever no período de 21 de outubro a 03 de novembro.

Confira na tabela os municípios participantes e prazos de inscrição:

UF


Municípios


Inscrições

AL


Arapiraca, Maceió, Palmeira dos Índios, Rio Largo e São Miguel dos Campos


11 a 18 de outubro



BA


Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Candeias, Cruz das Almas, Dias d’Ávila, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, São Sebastião do Passé, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença, Vera Cruz e Vitória da Conquista


03 a 11 de outubro

Encerradas

CE


Crateús, Crato, Fortaleza, Horizonte, Igatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Pacajus, Pacatuba, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Tauá, Cascavel, Caucaia, Canindé, Barbalha e Acopiara


11 a 19 de outubro

MA


Açailândia, São Luís, Bacabal, Buriticupu, Codó, Imperatriz, Santa Inês e São José de Ribamar


21 de outubro a 03 de novembro

PB


Bayeux, Cajazeiras, Campina Grande, João Pessoa, Patos e Santa Rita


11 a 18 de outubro



PE


Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Ouricuri, Palmares, Paulista, Petrolina, Recife, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, São Lourenço da Mata, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão


11 a 18 de outubro

PI


Floriano, Parnaíba, Picos e Teresina


11 a 19 de outubro

RN


Ceará-Mirim, Natal e Parnamirim


11 a 19 de outubro

SE


Aracaju, Estância e Nossa Senhora do Socorro


11 a 18 de outubro



Cada município tem direito a inscrever três pessoas no evento, sendo estas, preferencialmente, relacionadas com a obra de construção da PEC; com a área de assistência social; e com as áreas de cultura, esporte e lazer. As inscrições para o Seminário acontecerão através do e-mail gestaopracas@cultura.gov.br. No título da mensagem deverá constar as datas do Seminário para o qual a instituição se inscreve, e o e-mail deverá conter as seguintes informações dos interessados: nome completo, número da carteira de identidade, instituição, cargo, setor, telefone e email para contato. A organização do evento confirmará a inscrição por e-mail.


Outras informações e detalhes sobre inscrições: (61) 2024-2644 e gestaopracas@cultura.gov.br.


PRAÇAS
As Praças dos Esportes e da Cultura (PECs) serão o primeiro equipamento público com característica multissetorial desenvolvido pelo governo, com objetivo de promover a cidadania e a redução da pobreza em áreas de alta vulnerabilidade. A ação interministerial envolve as pastas do Esporte, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça, e Trabalho e Emprego. O Ministério da Cultura vai coordenar, monitorar e avaliar a aprovação e execução das propostas selecionadas das Praças do PAC, assim como a execução e os resultados dos programas.


De 2011 a 2014, está prevista a construção de 800 PECs, sendo que na primeira seleção, realizada em setembro de 2010, foram contempladas 401 propostas. Outras informações em http://pracas.cultura.gov.br.


Serviço:

Seminário Regional da Praças dos Esportes e da Cultura em Salvador
Quando: 17 e 18 de outubro
Participam: Municípios da Bahia
Local: Conselho Estadual de Cultura da Bahia. Endereço: Avenida Sete de Setembro, nº 1330, Centro, Salvador – BA. Anexo do Palácio da Aclamação.
Inscrições: encerradas

Seminário Regional da Praças dos Esportes e da Cultura no Recife
Quando: 20 e 21 de outubro
Participam: Municípios de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Sergipe
Local: Auditório Aloísio Magalhães da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). Endereço:
Rua Henrique Dias, nº 609, Derby, Recife – PE
Inscrições: até 18 de outubro


Seminário Regional da Praças dos Esportes e da Cultura em Fortaleza
Quando: 24 e 25 de outubro
Participam: Municípios do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte
Local: Centro de Pastoral “Maria, Mãe da Igreja”. Endereço: Rua Rodrigues Junior, nº 300, Centro, Fortaleza – CE.
Inscrições: até 19 de outubro

Seminário Regional da Praças dos Esportes e da Cultura em Belém
Quando: 07 e 08 de novembro
Participam: Municípios do Maranhão e de outros estados da região Norte
Local: A confirmar
Inscrições: 21 de outubro a 03 de novembro

11 de outubro de 2011

Nordeste recebe Seminários Regionais das Praças dos Esportes e da Cultura

Nordeste recebe Seminários Regionais das Praças dos Esportes e da Cultura
Salvador, Recife e Fortaleza sediarão as atividades na região

O Ministério da Cultura divulgou o calendário para os Seminários Regionais das Praças dos Esportes e da Cultura (PECs) para os Estados do Nordeste. A atividade faz parte da Proposta de Mobilização Social e Gestão das PECs, conforme Anexo II do Manual de Instruções para Contratação e Execução. Seu objetivo é o debate e adesão à proposta de mobilização social, orientações para sua execução, bem como capacitação em metodologias de mobilização social e apresentação do curso à distância. Estarão presentes representantes dos Ministérios da Cultura, dos Esportes, do Trabalho e Emprego, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal.

Para participar, os gestores dos municípios beneficiados com Praças dos Esportes e da Cultura devem ficar atentos aos prazos de inscrição. Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Sergipe têm até o dia 18 de outubro para se inscreverem para o evento, que acontecerá nos dias 20 e 21 do mesmo mês, no Recife. Para as cidades beneficiadas nos estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, a data limite para confirmar participação é 19 de outubro, e o Seminário acontece em Fortaleza, nos dias 24 e 25 de outubro. Na Bahia as inscrições já foram encerradas e o Seminário Regional das Praças dos Esportes e da Cultura será promovido em Salvador, nos dias 17 e 18 deste mês. Já os gestores dos municípios do Maranhão participarão do Seminário que acontece em Belém, nos dias 07 e 08 de novembro. Estes poderão se inscrever no período de 21 de outubro a 03 de novembro.

Confira na tabela os municípios participantes e prazos de inscrição:
UF Municípios Inscrições
AL Arapiraca, Maceió, Palmeira dos Índios, Rio Largo e São Miguel dos Campos 11 a 18 de outubro

BA Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Candeias, Cruz das Almas, Dias d’Ávila, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, São Sebastião do Passé, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença, Vera Cruz e Vitória da Conquista 03 a 11 de outubro
Encerradas
CE Crateús, Crato, Fortaleza, Horizonte, Igatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Pacajus, Pacatuba, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Tauá, Cascavel, Caucaia, Canindé, Barbalha e Acopiara 11 a 19 de outubro
MA Açailândia, São Luís, Bacabal, Buriticupu, Codó, Imperatriz, Santa Inês e São José de Ribamar 21 de outubro a 03 de novembro
PB Bayeux, Cajazeiras, Campina Grande, João Pessoa, Patos e Santa Rita 11 a 18 de outubro

PE Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Ouricuri, Palmares, Paulista, Petrolina, Recife, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, São Lourenço da Mata, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão 11 a 18 de outubro
PI Floriano, Parnaíba, Picos e Teresina 11 a 19 de outubro
RN Ceará-Mirim, Natal e Parnamirim 11 a 19 de outubro
SE Aracaju, Estância e Nossa Senhora do Socorro 11 a 18 de outubro

Cada município tem direito a inscrever três pessoas no evento, sendo estas, preferencialmente, relacionadas com a obra de construção da PEC; com a área de assistência social; e com as áreas de cultura, esporte e lazer. As inscrições para o Seminário acontecerão através do e-mail gestaopracas@cultura.gov.br. No título da mensagem deverá constar as datas do Seminário para o qual a instituição se inscreve, e o e-mail deverá conter as seguintes informações dos interessados: nome completo, número da carteira de identidade, instituição, cargo, setor, telefone e email para contato. A organização do evento confirmará a inscrição por e-mail.

Outras informações e detalhes sobre inscrições: (61) 2024-2644 e gestaopracas@cultura.gov.br.

PRAÇAS
As Praças dos Esportes e da Cultura (PECs) serão o primeiro equipamento público com característica multissetorial desenvolvido pelo governo, com objetivo de promover a cidadania e a redução da pobreza em áreas de alta vulnerabilidade. A ação interministerial envolve as pastas do Esporte, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça, e Trabalho e Emprego. O Ministério da Cultura vai coordenar, monitorar e avaliar a aprovação e execução das propostas selecionadas das Praças do PAC, assim como a execução e os resultados dos programas.

De 2011 a 2014, está prevista a construção de 800 PECs, sendo que na primeira seleção, realizada em setembro de 2010, foram contempladas 401 propostas. Outras informações em http://pracas.cultura.gov.br.

Serviço:

Seminário Regional da Praças dos Esportes e da Cultura em Salvador
Quando: 17 e 18 de outubro
Participam: Municípios da Bahia
Local: Conselho Estadual de Cultura da Bahia. Endereço: Avenida Sete de Setembro, nº 1330, Centro, Salvador – BA. Anexo do Palácio da Aclamação.
Inscrições: encerradas

Seminário Regional da Praças dos Esportes e da Cultura no Recife
Quando: 20 e 21 de outubro
Participam: Municípios de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Sergipe
Local: Auditório Aloísio Magalhães da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). Endereço:
Rua Henrique Dias, nº 609, Derby, Recife – PE
Inscrições: até 18 de outubro

Seminário Regional da Praças dos Esportes e da Cultura em Fortaleza
Quando: 24 e 25 de outubro
Participam: Municípios do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte
Local: Centro de Pastoral “Maria, Mãe da Igreja”. Endereço: Rua Rodrigues Junior, nº 300, Centro, Fortaleza – CE.
Inscrições: até 19 de outubro

Seminário Regional da Praças dos Esportes e da Cultura em Belém
Quando: 07 e 08 de novembro
Participam: Municípios do Maranhão e de outros estados da região Norte
Local: A confirmar
Inscrições: 21 de outubro a 03 de novembro

10 de outubro de 2011

Palestra de Marilena Chauí proferida no Fórum Direitos e Cidadania

05.10.2011 - Palestra de Marilena Chauí proferida no Fórum Direitos e Cidadania (15 setembro)

Fórum de Direitos e Cidadania da Presidência da República
15/09/2011
Marilena Chauí

Estamos acostumados a aceitar a definição liberal da democracia como regime da lei e da ordem para a garantia das liberdades individuais. Visto que o pensamento e a prática liberais identificam liberdade e competição, essa definição da democracia significa, em primeiro lugar, que a liberdade se reduz à competição econômica da chamada “livre iniciativa” e à competição política entre partidos que disputam eleições; em segundo, que há uma redução da lei à potência judiciária para limitar o poder político, defendendo a sociedade contra a tirania, pois a lei garante os governos escolhidos pela vontade da maioria; em terceiro, que há uma identificação entre a ordem e a potência dos poderes executivo e judiciário para conter os conflitos sociais, impedindo sua explicitação e desenvolvimento por meio da repressão; e, em quarto lugar, que, embora a democracia apareça justificada como “valor” ou como “bem”, é encarada, de fato, pelo critério da eficácia, medida, no plano legislativo, pela ação dos representantes, entendidos como políticos profissionais, e, no plano do poder executivo, pela atividade de um conjunto de técnicos supostamente competentes aos quais cabe a direção do Estado. A democracia é, assim, reduzida a um regime político eficaz, baseado na idéia de cidadania organizada em partidos políticos, e se manifesta no processo eleitoral de escolha dos representantes, na rotatividade dos governantes e nas soluções técnicas para os problemas econômicos e sociais. Ora, há, na prática democrática e nas idéias democráticas, uma profundidade e uma verdade muito maiores e superiores ao que liberalismo percebe e deixa perceber.

Que significam as eleições? Muito mais do que a mera rotatividade de governos ou a alternância no poder, elas simbolizam o essencial da democracia, ou seja, que o poder não se identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas é sempre um lugar vazio que, periodicamente, os cidadãos preenchem com representantes, podendo revogar seus mandatos se não cumprirem o que lhes foi delegado para representar.

É também característica da democracia que somente nela se torne claro o princípio republicano da separação entre o público e o privado. De fato, com a idéia e a prática de soberania popular, nela se distinguem o poder e o governo – o primeiro pertence aos cidadãos, que o exercem instituindo as leis e as instituições políticas ou o Estado; o segundo é uma delegação de poder, por meio de eleições, para que alguns (legislativo, executivo, judiciário) assumam a direção da coisa pública. Em outras palavras, somente na democracia os governantes não podem identificar-se ao poder, nem apropriar-se privadamente dele.

Que significam as idéias de situação e oposição, maioria e minoria, cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei? Elas vão muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é uma comunidade una e indivisa voltada para o bem comum obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente dividida em classes e que essas divisões devem expressar-se publicamente.

Da mesma maneira, as idéias de igualdade e liberdade como direitos civis dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos, tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da democracia: a criação de direitos.
O que é um direito? Um direito difere de uma necessidade ou carência e de um interesse. De fato, uma necessidade ou carência é algo particular e específico. Alguém pode ter necessidade de água, outro, de comida. Um grupo social pode ter carência de transportes, outro, de hospitais. Há tantas necessidades quanto indivíduos, tantas carências quanto grupos sociais. Um interesse também é algo particular e específico, dependendo do grupo ou da classe social. Necessidades ou carências, assim como interesses tendem a ser conflitantes porque exprimem as especificidades de diferentes grupos e classes sociais. Um direito, porém, ao contrário de necessidades, carências e interesses, não é particular e específico, mas geral e universal, válido para todos os indivíduos, grupos e classes sociais. E, evidentemente, um direito se opõe a um privilégio.

Justamente porque opera com o conflito e com a criação de direitos, a democracia não se confinar a um setor específico da sociedade no qual a política se realizaria – o Estado --, mas determina a forma das relações sociais e de todas as instituições, ou seja, é o único regime político que é também a forma social da existência coletiva. Ela institui a sociedade democrática.
Em traços gerais, a sociedade democrática possui as seguintes características:
1. forma sócio-política definida pelo princípio da isonomia (igualdade dos cidadãos perante a lei) e da isegoria (direito de todos para expor em público suas opiniões, vê-las discutidas, aceitas ou recusadas em público), tendo como base a afirmação de que todos são iguais porque livres, isto é, ninguém está sob o poder de um outro porque todos obedecem às mesmas leis das quais todos são autores (autores diretamente, numa democracia participativa; indiretamente, numa democracia representativa). Donde o maior problema da democracia numa sociedade de classes ser o da manutenção de seus princípios - igualdade e liberdade - sob os efeitos da desigualdade real;
2. forma sócio-política na qual, ao contrário de todas as outras, o conflito é considerado legítimo e necessário, buscando mediações institucionais para que possa exprimir-se. A democracia não é o regime do consenso, mas do trabalho dos e sobre os conflitos. Donde uma outra dificuldade democrática nas sociedades de classes: como operar com os conflitos quando estes possuem a forma da contradição e não a da mera oposição?
3. forma sócio-política que busca enfrentar as dificuldades acima apontadas conciliando o princípio da igualdade e da liberdade e a existência real das desigualdades, bem como o princípio da legitimidade do conflito e a existência de contradições materiais introduzindo, para isso, a idéia dos direitos (econômicos, sociais, políticos e culturais). Graças aos direitos, os desiguais conquistam a igualdade, entrando no espaço político para reivindicar a participação nos direitos existentes e sobretudo para criar novos direitos. Estes são novos não simplesmente porque não existiam anteriormente, mas porque são diferentes daqueles que existem, uma vez que fazem surgir, como cidadãos, novos sujeitos políticos que os afirmaram e os fizeram ser reconhecidos por toda a sociedade.
4. graças à idéia e à prática da criação de direitos, a democracia não define a liberdade apenas pela ausência de obstáculos externos, mas a define pela autonomia, isto é, pela capacidade dos sujeitos sociais e políticos darem a si mesmos suas próprias normas e regras de ação. Passa-se, portanto, de uma definição negativa da liberdade – o não obstáculo ou o não-constrangimento externo – à uma definição positiva – dar a si mesmo suas regras e normas de ação. Assim a idéia de liberdade leva a tomar a democracia como democracia participativa, isto é, encontrar procedimentos pelos quais os cidadãos obriguem os representantes a realizar as decisões para as quais foram eleitos;
5. pela criação dos direitos, a democracia surge como o único regime político realmente aberto às mudanças temporais, uma vez que faz surgir o novo como parte de sua existência e, conseqüentemente, a temporalidade como constitutiva de seu modo de ser, de maneira que a democracia é a sociedade verdadeiramente histórica, isto é, aberta ao tempo, ao possível, às transformações e ao novo. Com efeito, pela criação de novos direitos e pela existência dos contra-poderes sociais, a sociedade democrática não está fixada numa forma para sempre determinada, ou seja, não cessa de trabalhar suas divisões e diferenças internas, de orientar-se pela possibilidade objetiva (a liberdade) e de alterar-se pela própria práxis;
6. única forma sócio-política na qual o caráter popular do poder e das lutas tende a evidenciar-se nas sociedades de classes, na medida em que os direitos só ampliam seu alcance ou só surgem como novos pela ação das classes populares contra a cristalização jurídico-política que favorece a classe dominante. Em outras palavras, a marca da democracia moderna, permitindo sua passagem de democracia liberal á democracia social, encontra-se no fato de que somente as classes populares e os excluídos (as "minorias") sentem a exigência de reivindicar direitos e criar novos direitos;
7. forma política na qual a distinção entre o poder e o governante é garantida não só pela presença de leis e pela divisão de várias esferas de autoridade, mas também pela existência das eleições, pois estas (contrariamente do que afirma a ciência política) não significam mera "alternância no poder", mas assinalam que o poder está sempre vazio, que seu detentor é a sociedade e que o governante apenas o ocupa por haver recebido um mandato temporário para isto. Em outras palavras, os sujeitos políticos não são simples votantes, mas eleitores. Eleger significa não só exercer o poder, mas manifestar a origem do poder, repondo o princípio afirmado pelos romanos quando inventaram a política: eleger é "dar a alguém aquilo que se possui, porque ninguém pode dar o que não tem", isto é, eleger é afirmar-se soberano para escolher ocupantes temporários do governo.

A dimensão criadora da democracia, ou seja, a ação cujos protagonistas são as classes sociais, torna-se visível quando consideramos os três grandes direitos que definiram a democracia desde sua origem, isto é, a igualdade, a liberdade e a participação nas decisões. Em outras palavras, a abertura do campo dos direitos, que define a democracia, explica porque as lutas populares por igualdade e liberdade puderam ampliar os direitos políticos (ou civis) e, a partir destes, criar os direitos sociais — trabalho, moradia, saúde, transporte, educação, lazer, cultura —, os direitos das chamadas “minorias” — mulheres, idosos, negros, homossexuais, crianças, índios —; o direito à segurança planetária — as lutas ecológicas e contra as armas nucleares; e, hoje, o direito contra as manipulações da engenharia genética. Por seu turno, as lutas populares por participação política ampliaram os direitos civis: direito de opor-se à tirania, à censura, à tortura, direito de fiscalizar o Estado por meio de instituições sociais (associações, sindicatos, movimentos sociais e populares); direito à informação pela publicidade das decisões estatais.

Se é isso uma sociedade democrática, podemos dizer que, no Brasil, estamos longe dela. Mais do que isso. Nossa sociedade está estruturada de tal maneira que ela própria constitui o principal obstáculo à democracia. Podemos, simplificadamente, considerar que a sociedade brasileira se caracteriza pelos seguintes aspectos:

- estruturada, desde o período colonial, por relações de mando e obediência, nela se impõe tanto a recusa tácita (e às vezes explícita) de operar com o mero princípio liberal da igualdade jurídica quanto a dificuldade para lutar contra formas de opressão social e econômica: as diferenças são postas como desigualdades e, estas, como inferioridade natural (no caso das mulheres, dos trabalhadores, dos negros, índios, migrantes, idosos) ou como monstruosidade (no caso dos homossexuais). Para os grandes, a lei é privilégio; para as camadas populares, repressão. A lei não figura o polo público do poder e da regulação dos conflitos, nunca definindo direitos e deveres dos cidadãos porque a tarefa da lei é a conservação de privilégios e o exercício da repressão. Por este motivo, as leis aparecem como inócuas, inúteis ou incompreensíveis, feitas para serem transgredidas e não para serem transformadas – o famoso “jeitinho brasileiro”. O poder judiciário é claramente percebido como distante, secreto, representante dos privilégios das oligarquias e não dos direitos da generalidade social;

- o núcleo da sociabilidade é dado pela família e não por outras formas de sociabilidade associativa, fazendo com que o espaço privado predomine sobre o espaço público – ou seja, há dificuldade para que os indivíduos se percebam e se reconheçam como cidadãos. A indistinção entre o público e o privado não é uma falha ou um atraso, mas é, antes, a forma mesma de realização da sociedade e da política: não apenas os governantes e parlamentares praticam a corrupção sobre os fundos públicos, mas não há a percepção social de uma esfera pública das opiniões, da sociabilidade coletiva, da rua como espaço comum, assim como não há a percepção dos direitos sociais como direitos do cidadão, pois tais direitos são percebidos como uma dádiva paternal do Estado aos seus filhos.

- nossa sociedade determina uma forma peculiar de evitar o trabalho dos conflitos e contradições sociais, econômicas e políticas enquanto tais, uma vez que conflitos e contradições negam a imagem mítica da boa sociedade indivisa, pacífica e ordeira. Os conflitos não são ignorados e sim recebem uma significação precisa: são considerados sinônimo de perigo, crise, desordem e a eles se oferece uma única resposta: a repressão policial e militar, para as camadas populares, e o desprezo condescendente, para os opositores em geral. Em suma, a sociedade auto-organizada em associações, sindicatos, movimentos sociais, movimentos populares, etc., é vista como perigosa para o Estado e para o funcionamento “racional” do mercado.

- nossa sociedade determina uma forma peculiar de bloquear a esfera pública da opinião como expressão dos interesses e dos direitos de grupos e classes sociais diferenciados e\ou antagônicos. Esse bloqueio não é um vazio ou uma ausência, mas um conjunto de ações determinadas que se traduzem numa maneira determinada de lidar com a esfera da opinião: os meios de comunicação monopolizam a informação, e o consenso é confundido com a unanimidade, de sorte que a discordância é posta como ignorância, atraso ou ignorância.

- nossa sociedade opera a naturalização das desigualdades econômicas e sociais, do mesmo modo que naturaliza as diferenças étnicas (postas como desigualdades raciais entre superiores e inferiores), as diferenças religiosas e de gênero, bem como naturaliza todas formas visíveis e invisíveis de violência. Ou seja, as desigualdades não são percebidas como produzidas pela própria sociedade e sim como fatos da natureza que é preciso aceitar e contra os quais nada há a fazer.

- do ponto de vista simbólico, prevalece o fascínio pelos signos de prestígio e de poder: uso de títulos honoríficos sem qualquer relação com a possível pertinência de sua atribuição, o caso mais corrente sendo o uso de "Doutor" quando, na relação social, o outro se sente ou é visto como superior ("doutor" é o substituto imaginário para os antigos títulos de nobreza); manutenção de criadagem doméstica, cujo número indica aumento de prestígio e de status; a distinção imobiliária entre regiões urbanas “nobres” e “não nobres” e entre residências com ou sem “suites”; etc.. E, evidentemente, o famoso “sabe com quem está falando?”, que estabelece imediatamente uma relação de desigualdade e superioridade.

- a desigualdade salarial entre homens e mulheres, entre brancos e negros, a exploração do trabalho infantil e dos idosos são consideradas normais. A existência dos sem-terra, dos sem-teto, dos desempregados é atribuída à ignorância, à preguiça e à incompetência dos "miseráveis". A existência de crianças de rua é vista como "tendência natural dos pobres à criminalidade". Os acidentes de trabalho são imputados à incompetência e ignorância dos trabalhadores. As mulheres que trabalham (se não forem professoras, enfermeiras ou assistentes sociais) são consideradas prostitutas em potencial e as prostitutas, degeneradas, perversas e criminosas, embora, infelizmente, indispensáveis para conservar a santidade da família.

- a inacreditável concentração da renda é considerada natural e não como socialmente inaceitável. Em outras palavras, a sociedade brasileira é violenta ou autoritária porque oligárquica e está polarizada entre a carência absoluta das camadas populares e o privilégio absoluto das camadas dominantes e dirigentes.

- finalmente, não custa lembrar o autoritarismo dos intelectuais, nascido desde tempos coloniais, isto é, oriundo da tradição ibérica, hierárquica e autoritária, na qual os letrados se distribuíam em três campos: na formulação do poder, como teólogos e juristas; no exercício do poder, como membros da vasta burocracia estatal e da hierarquia universitária; e no usufruto dos favores do poder, como bacharéis e escritores de prestígio. No Brasil, essa tradição combinou-se com a percepção da cultura como ornamento e signo de superioridade, reforçando o mandonismo e o autoritarismo, e como instrumento de ascensão social, reforçando desigualdades e exclusões. Com a implantação da indústria de modelo fordista e taylorista ou da “gerência científica”, com o crescimento da urbanização, o surgimento das universidades e das investigações científicas, e com a implantação da indústria cultural ou da cultura de massa pelos meios de comunicação e pela publicidade, a figura tradicional do letrado recebeu um acréscimo, qual seja, a do especialista, portador do discurso competente, segundo o qual aqueles que possuem determinados conhecimentos têm o direito natural de mandar e comandar os demais em todas as esferas da vida social, de sorte que a divisão social das classes é sobre-determinada pela divisão entre os especialistas competentes, que mandam, e os demais, incompetentes, que executam ordens ou aceitam os efeitos das ações dos especialistas.

O autoritarismo social e as desigualdades econômicas fazem com que a sociedade brasileira esteja polarizada entre as carências das camadas populares e os privilégios das classes abastadas e dominantes, sem conseguir ultrapassar carências e privilégios e alcançar a esfera dos direitos. Como vimos há pouco, uma carência é sempre específica, sem conseguir generalizar-se num interesse comum nem universalizar-se num direito. Um privilégio, por definição, é sempre particular, não podendo generalizar-se num interesse comum nem universalizar-se num direito, pois, se tal ocorresse, deixaria de ser privilégio. Ora, a democracia é criação e garantia de direitos.

Compreende-se, portanto, a impossibilidade de realizar a política democrática baseada nas idéias de cidadania e representação - esta é substituída pelo favor, pela clientela, pela tutela, pela cooptação ou pelo pedagogismo vanguardista.

Os partidos políticos são clubs privés das oligarquias regionais, mantendo com os eleitores quatro tipos principais de relações: a de cooptação, a de favor e clientela, a de tutela e a da promessa salvacionista ou messiânica. Do lado da classe dominante, a política é praticada numa perspectiva teocrática, isto é, os dirigentes são detentores do poder por escolha divina, enquanto do lado das camadas populares, o imaginário político é messiânico, espelhando a auto-imagem dos dirigentes – ou seja, tanto do lado dos dominantes como do lado popular, a política é vivenciada a partir de imagens religiosas. Como consequência, a política não consegue configurar-se como campo social de lutas, mas tende a passar para o plano da representação teológica, oscilando entre a sacralização e adoração do bom-governante e a satanização e execração do mau-governante.

Se a política democrática corresponde a uma sociedade democrática e se no Brasil a sociedade hierárquica, vertical, oligárquica está polarizada entre a carência e o privilégio, só será possível uma política democrática que enfrente a estrutura social. A idéia de inclusão social não é suficiente para derrubar essa polarização. Esta só pode ser enfrentada se o privilégio for enfrentado e este só será enfrentado por meio de quatro grandes ações políticas: a reforma tributária, que opere sobre a vergonhosa concentração da renda e faça o Estado passar da política de transferência de renda para a da distribuição e redistribuição da renda; a reforma política, que dê uma dimensão republicana às instituições públicas; a reforma social, que consolide o Estado do Bem-Estar Social como política do Estado e não apenas como programa de governo; e uma política de cidadania cultural capaz de desmontar o imaginário autoritário, quebrando o monopólio da classe dominante sobre a esfera dos bens simbólicos.

Estudos, pesquisas e análises mostram que houve uma mudança profunda na composição da sociedade brasileira, graças aos programas governamentais de inclusão social e erradicação da pobreza e à política econômica. De um modo geral, empregando a classificação dos institutos de pesquisa de mercado e da sociologia, costuma-se organizar a sociedade numa pirâmide seccionada em classes designadas como A,B,C, D e E. Por esse critério, chegou-se à conclusão de que, entre 2003 e 2011, as classes D e E diminuíram consideravelmente, passando de 96,2 milhões de pessoas para 63,5%; também no topo da pirâmide, houve crescimento das classes A e B, que passaram de 13,3 milhões para 22,5 milhões; mas a expansão verdadeiramente espetacular ocorrer com a classe C, que passou de 65,8 milhões para 105,4 milhões. Essa expansão tem levado à afirmação de que cresceu a classe média brasileira, ou melhor, surgiu uma nova classe média no país.

A distribuição das classes pela sociologia e pelos institutos de pesquisa de mercado se faz com base na renda, na propriedade de bens imóveis e móveis, na escolaridade e na ocupação ou profissão. Penso, entretanto, que há uma outra maneira de analisar a divisão social das classes, maneira que se originou com o marxismo. Sob esta perspectiva, o critério da divisão das classes é a forma da propriedade. A classe dominante é proprietária privada dos meios sociais de produção (capital produtivo e capital financeiro); a classe trabalhadora, excluída desses meios de produção, é proprietária da força de trabalho, vendida sob a forma de salário; a classe média se define negativamente, isto é, não é proprietária privada dos meios sociais de produção nem vende sua força de trabalho para o capital produtivo e o capital financeiro. Numa palavra, a classe média encontra-se fora do núcleo central do capitalismo: ela não é detentora do capital e dos meios sociais de produção e não é a força de trabalho que produz capital. Ela se situa no setor de serviços.

Se essas descrições da composição social capitalista for válida, penso que podemos fazer três observações:
1) pela perspectiva sociológica tradicional, a classe média brasileira é um enigma, pois por sua escolaridade, deveria ser uma classe bem informada, capaz de pensamento e reflexão. No entanto, o que se observa é exatamente o contrário e isso exige que procuremos uma outra perspectiva para entender política e ideologicamente essa classe social;
2) no Brasil, entre 2003 e 2011, o crescimento maior foi o da classe trabalhadora, seguido do crescimento da classe média. Essa afirmação se reforça ainda com um outro dado. De fato, na fase atual do capitalismo ou no chamado capitalismo pós-industrial, houve um importante deslocamento do lugar da ciência e da técnica. De fato, no capitalismo industrial, as ciências, ainda que algumas delas fossem financiadas pelo capital, se realizavam, em sua maioria, em pesquisas autônomas cujos resultados poderiam levar a tecnologias aplicadas pelo capital à produção. Essa situação significava que cientistas, técnicos e intelectuais pertenciam à classe média. Hoje, porém, com a revolução eletrônica e a informática, as ciências e as técnicas tornaram-se parte essencial das forças produtivas e por isso cientistas, técnicos e intelectuais passaram da classe média à classe trabalhadora. Dessa maneira, renda, propriedades e escolaridade não são critérios para distinguir entre os membros da classe trabalhadora e os da classe média.
3) a classe média tende a ser um problema político sério porque, estando fora do núcleo econômico definidor do capitalismo, encontra-se também fora do núcleo do poder político: ela não detém o poder do Estado nem o poder social da classe trabalhadora organizada. Isso a coloca numa posição que a define por seu lugar ideológico e este tende a ser contraditório. Por sua posição no sistema social, a classe média tende a ser fragmentada, raramente encontrando um interesse comum que a unifique. Todavia, certos setores, como é o caso, por exemplo, dos estudantes, dos funcionários públicos, dos intelectuais, de lideranças religiosas tendem a ser organizar e a se opor à classe dominante em nome da justiça social, colocando-se na defesa dos interesses e direitos dos excluídos, dos espoliados, dos oprimidos; numa palavra, tendem para a esquerda e, via de regra, para a extrema esquerda e o voluntarismo. No entanto, essa configuração é contrabalançada por uma outra, exatamente oposta.

Fragmentada, perpassada pelo individualismo competitivo, desprovida de um referencial social e econômico sólido e claro, a classe média tende a alimentar o imaginário da ordem e da segurança porque, em decorrência de sua fragmentação e de sua instabilidade, o imaginário da classe média é povoado por um sonho e por um pesadelo: seu sonho é tornar-se parte da classe dominante; seu pesadelo é tornar-se proletária; para que o sonho se realize e o pesadelo não se concretize, é preciso ordem e segurança. Isso torna a classe média ideologicamente conservadora e reacionária e seu papel social e político é o de assegurar a hegemonia ideológica da classe dominante, fazendo com que essa ideologia, por intermédio da escola, da religião, dos meios de comunicação, se naturalize e se espalhe pelo todo da sociedade. É sob esta perspectiva que se pode dizer que a classe média é a formadora da opinião social e política conservadora e reacionária.

Do ponto de vista simbólico, a classe média substitui a falta de poder econômico e de poder político, que a definem, seja pela guinada ao voluntarismo de esquerda, seja pela busca do prestígio e dos signos de prestígio, como por exemplo, os diplomas e os títulos vindos das profissões liberais, e pelo consumo de serviços e objetos indicadores de prestígio, autoridade, riqueza, abundância, ascensão social – a casa no “bairro nobre” com 4 suites, o carro importado, a roupa de marca, etc.. [o episódio com o dono do Mercedes]. Dessa maneira, no caso brasileiro, ela é uma barreira que se ergue contra a democracia e assegura a manutenção do autoritarismo social tanto por meio dos preconceitos de classe [o caso do metrô em São Paulo] quanto por meio dos preconceitos étnicos, religiosos, sexuais e de gênero.
Como desatar esse nó?

MÚLTIPLOS OLHARES SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA: ARTISTAS, PONTOS DE CULTURA E ESTADO

MÚLTIPLOS OLHARES SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA:
ARTISTAS, PONTOS DE CULTURA E ESTADO
Ana Teresa A.Vasconcelos1
RESUMO: o cenário das políticas públicas de cultura é formado por uma complexa rede de atores que a partir de seu lugar simbólico, econômica e cultural constroem diferentes olhares sobre as políticas culturais. Assim, o objetivo deste trabalho é identificar e analisar a interação entre estes atores a partir de um estudo de caso do Edital Prêmio Interações Estéticas na região Nordeste
PALAVRAS-CHAVE: política cultural, governança colaborativa, Prêmio Interações Estéticas

INTRODUÇÃO
Refletir sobre o cenário das políticas públicas federais de cultura implica necessariamente observar e analisar o discurso e a relação existente entre grupos que desempenham, a partir de seu lugar político, social e simbólico, papéis diferentes e igualmente importantes nessa rede.
Como mostra Rubim (2009), a delimitação e caracterização dos atores políticos e culturais são fundamentais para o estudo das políticas culturais. Ao lado do Estado, há um conjunto de atores estatais e particulares possíveis e, por isso, as políticas culturais não podem ser pensadas por sua remissão ao Estado. Tal perspectiva não significa desconsiderar o papel do Estado na formulação e implementação dessas políticas, mas sim perceber que ele não é o único ator, pois as políticas culturais resultam da interação entre agências estatais e não-estatais.
Nesse contexto, paralelo à ação do Estado, emergem novos agentes como: o mercado e sociedade civil por meio de entidades associativas, organizações não-
Mestre em História/UFF. Especialista em Políticas Públicas de Cultura/UNB e em Gestão Pública/UCAM. Administradora Cultural na Fundação Nacional de Artes/Rio de Janeiro. E-mail: anavasconcelos@funarte.gov.br
governamentais e de redes culturais, que empreendem projetos no campo da cultura. (RUBIM, 2009)
Desta forma, observar a confecção das políticas públicas torna-se também importante na medida em que a governança da sociedade atual transcende o estatal impondo a negociação como procedimento entre os diferentes atores. Contudo, deve-se levar em consideração que a negociação acontece entre atores que detêm poderes desiguais.
Logo, ao discutir a interrelação existente entre entre os diferentes grupos que confeccionam as políticas públicas, devemos lembrar que:
“Não se compreende uma melodia examinando-se cada uma de suas notas separadamente, sem relação com as demais. Também sua estrutura não é outra coisa senão a das relações entre as diferentes notas. Dá-se algo semelhante com a casa. Aquilo a que chamamos, sua estrutura, não é a estrutura das pedras isoladas, mas a das relações entre as diferentes pedras com que ela é construída; é o complexo das funções que as pedras têm em relação umas às outras na unidade da casa.” (ELIAS, 1994)
O objetivo deste trabalho é, portanto, refletir sobre os múltiplos olhares sobre as políticas culturais: Estado, artistas e pontos de cultura - tendo como estudo de caso o edital Prêmio Interações Estéticas- Residências Artísticas em Pontos de Cultura nos anos 2008/2009 na região Nordeste, fruto da parceria entre a Fundação Nacional de Artes e Secretaria de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura.

PRIMEIRO GRUPO: OS ARTISTAS
Assim, o primeiro grupo de análise, formado pelos artistas contemplados no prêmio nas edições de 2008 e 2009, reúne 64 pessoas. A estratégia de escolha utilizada para realização do questionário-pesquisa para este grupo procurou aliar a diversidade de linguagem artística e valor do prêmio à variedade do Estado/município de desenvolvimento do projeto.
A proposta do questionário foi dividida em três momentos: no primeiro, o objetivo era analisar a contribuição do edital para a experiência do artista premiado; no segundo, a interação do projeto com o Ponto de Cultura escolhido; e no terceiro, o
conhecimento do artista em relação ao Programa Mais Cultura, ao Cultura Viva e aos editais da Funarte.
Segundo considerações do questionário-pesquisa do Mestre Luiz Paixão, o edital representou a primeira experiência com oficinas do cavalo-marinho fora da cidade de Condado, local de origem desta manifestação da cultura popular. Um problema apontado refere-se à relação com o Ponto de Cultura, que, no caso, apresentava dificuldades de prestação de contas no convênio firmado com o MinC e por isso ocasionou dificuldades no desenvolvimento do projeto devido à falta de infra-estrutura. Sobre o programa, o artista informou:
“O Programa de Ponto de Cultura é o único que conseguiu colocar no mesmo plano organizações comunitárias e de ação cultural, dando-lhe voz e verba para difundir e fortalecer suas ações. O problema é que muitas destas organizações não têm pessoal qualificado/amadurecido com desenvolvimento de projetos, formulação, concepção e sobretudo difusão. O imediatismo que as seqüelas sociais impõem associam/empurram os projetos ao assistencialismo – se não tiver camiseta, alimentação, transporte de pessoas ou ajuda de custo para deslocamento os projetos não funcionam e encarecem muito as planilhas que devem investir mais na formação de pessoas. Assim, o que resta é quase ínfimo para pagar pessoal qualificado e as programações previstas.” (PAIXÃO, 2009 )
A relação com a comunidade atendida foi também ressaltada por Ana Paula Bouzas como espaço de diálogo e adaptação às necessidades do público alcançado e consequentemente a possibilidade de continuidade do projeto frente às vivências do projeto:
“Encontramos um grupo curioso, interessado, ávido pela novidade que chegava naquele momento. Percebemos que o teatro e suas ferramentas serviam para aprimorar o que já estava sendo desenvolvido em outras atividades.... Suas atividades de subsistência e comerciais são realizadas, em sua grande maioria, em acordos e ações coletivas. Percebemos que, através do teatro, isso foi ainda mais reconhecido por eles, valorizado, explorado criativamente e assim, afirmado como ponto de extrema importância para o desenvolvimento e crescimento da região, em muitos aspectos. O grupo de integrantes, junto com seus familiares, demonstrou claramente o desejo de continuidade, assim como nós sentimos que esta experiência parecia ter sido uma primeira etapa de algo que pode vir a ter uma continuidade” (BOUZAS, 2009)
4O tema da continuidade e da interação com o Ponto de Cultura e sua comunidade são presentes no discurso de outros artistas. Renato Valle destacou que após a realização de seu projeto, as atividades continuaram sendo realizadas pelo Ponto de Cultura, tendo gerado desdobramentos. Além disso, enfatizou que a interação promovida pelo edital entre artistas, projeto e comunidade possibilita “o artista a sair de sua ´couraça`”.
Outro fator que se apresentou como constante foi a dificuldade vivenciada pelos artistas nos Pontos de Cultura, tendo em vista a falta de infra-estrutura em alguns desses locais. Como apontou Renato Vale: “Os pontos têm muita dificuldade para manter o que já existe funcionando e precisam de apoios que reforcem ou implementem novas ações.”
Esta mesma problemática foi apontada pela artista Renata Amaral que, frente às dificuldades estruturais encontradas no Ponto de Cultura escolhido para a residência,:
“O Ponto de Cultura estava desativado. Problemas com as prestações de contas impediram o recebimento de novas parcelas do convênio e o ponto estava sem atividades há quase dois anos (atividades ligadas ao Cultura Viva, já que é um terreiro com um calendário repleto de celebrações e outras atividades que não se interrompem em nenhum momento). O kit digital estava completamente deteriorado. Sem uso por falta de atividades e de capacitaçao, ficou fechado meses em um quartinho quente e úmido (São Luís é uma ilha com altos níveis de calor e umidade), de forma que quando propus iniciar uma capacitação quase nenhum equipamento funcionava e boa parte deles estava irremediavelmente estragado. A solução foi fazer um trabalho administrativo no Ponto de Cultura, assumir junto às responsáveis técnicas do Ponto − duas moças da comunidade com boa vontade mas nenhuma experiência administrativa – a reabilitação do ponto, refazer planilhas e relatórios, conseguir notas fiscais e documentos, contatar o MinC inúmeras vezes, contratar um contador para regularizar a situação fiscal da casa, reabrir conta bancária e outras incontáveis questões estruturais, como mandar equipamentos para conserto, organizar arquivos, etc, que consumiram boa parte do meu tempo na residência e do dinheiro do prêmio.” (AMARAL, 2010 )
O discurso dos artistas nos aponta para a necessidade de empreender a capacitação na área de gestão para todos os responsáveis pelos Pontos de Cultura, posto que apenas a disponibilização dos recursos financeiros não é suficiente para que as
manifestações culturais locais sejam fomentadas e difundidas e o protagonismo social se realize de forma eficaz.
Neste mesmo sentido, discutindo a ação dos Pontos de Cultura, Renata Amaral afirma:
“considero uma ação transformadora e ousada, que por isso mesmo inclui riscos e desacertos. É enorme a quantidade de problemas que os pontos enfrentam e o despreparo da maioria destes para gerir o convênio e mesmo organizar-se internamente, mas é igualmente grande a mudança de postura, a conscientização, o desenvolvimento e empoderamento destas comunidades. Já são bastante visíveis os efeitos deste programa no panorama cultural brasileiro e creio que a médio/longo prazo trarão uma mudança profunda em diversos âmbitos da sociedade” (AMARAL, 2010)
Assim, essa tênue e por vezes distante e difícil relação entre artistas, Pontos de Cultura e os resultados dos projetos apresentados à Funarte precisa ser repensada. O artista André Magalhães em uma de suas sugestões para o edital expôs: “Sinto que ao final do projeto fica uma lacuna na ligação com o Ponto de Cultura, os produtos e Funarte”. Embora o edital tenha interferido e contribuído para a experiência artística de cada profissional envolvido, torna-se importante discutir e reestruturar a ligação entre os múltiplos stakeholders a fim de que arte e gestão caminhem juntas de forma harmônica.

SEGUNDO GRUPO: OS PONTOS DE CULTURA
O segundo grupo sobre o qual nos debruçaremos são os Pontos de Cultura − ação prioritária do Programa Cultura Viva −entidades que desenvolvem ações de impacto sociocultural em suas comunidades reconhecidas e apoiadas financeira e institucionalmente pelo Ministério da Cultura. O Ponto de Cultura não tem um modelo único, nem de instalações físicas, nem de programação ou atividade. Um aspecto comum a todos é a transversalidade da cultura. A proposta é que, a partir desse ponto, desencadeie-se um processo orgânico agregando novos agentes e parceiros e identificando novos pontos de apoio: a escola mais próxima, o salão da igreja, a sede da sociedade amigos do bairro, ou mesmo a garagem de algum voluntário. Quando o convênio com o MinC é firmado após seleção por edital público, o Ponto de Cultura recebe R$ 185 mil divididos em cinco parcelas semestrais, para
investir conforme projeto apresentado, mediante prestação de contas. Parte do incentivo recebido na primeira parcela, no valor mínimo de R$ 20 mil, é destinado à aquisição de equipamento multimídia em software livre, composto por microcomputador, mini-estúdio para gravar CD, câmera digital, ilha de edição e o que mais for importante para o Ponto de Cultura. Atualmente, há quase quatro mil Pontos de Cultura em 1122 municípios de todo o Brasil (dados de abril/2010). A partir de levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2009), no primeiro semestre de 2010, os Pontos de Cultura alcançaram oito milhões e 400 mil pessoas no país, entre participantes diretos e indiretos das atividades (BRASIL, 200-).
De acordo com Celio Turino (2009), ex-secretário de Cidadania Cultural e idealizador do programa Cultura Viva:
“O empoderamento social nos Pontos de Cultura pode provocar transformações que vão muito além da cultura em um sentido estrito e desencadear mudanças nos campos social, econômico, de poder e valores. Ao concentrar sua atuação nos grupos historicamente alijados das políticas públicas (seja por recorte socioeconômico ou no campo da pesquisa e experimentação estética), o Ponto de Cultura potencializa iniciativas já em andamento, criando condições para um desenvolvimento alternativo e autônomo, de modo a garantir sustentabilidade na produção da cultura. É a cultura entendida como processo e não mais como produto.” (TURINO, 2009)
No que se refere aos Pontos de Cultura onde ocorreram as residências artísticas do Prêmio Interações Estéticas na região Nordeste, vale observar que enquanto em 2008 tivemos 28 artistas contemplados em 26 Pontos de Cultura; no ano de 2009, esta proporção se alterou para 36 e 35 respectivamente. Deve-se considerar, neste caso, a concentração da realização de projetos em determinados Pontos de Cultura. Em 2008, os Pontos de Cultura Caminhos do São Francisco no município de Piaçabuçu, Alagoas, e Lia de Itamaracá em Recife, Pernambuco, receberam cada um dois projetos. No ano de 2009, os Pontos de Cultura Fundação Pierre Verger e Associação Cultural Liberdade é Barra, ambos no município de Salvador, Bahia, e Ponto das Tradições, em Juazeiro do Norte, Ceará, receberam cada um dois projetos de residência artística.
Alguns motivos podem ser apontados para esta concentração, tais como a representatividade e importância do trabalho desenvolvido pelo Ponto de Cultura em
sua área de atuação; eficiente gestão destes Pontos de Cultura, o que pode levar a uma maior visibilidade do projeto na região e também à uma melhor “acolhida” do projeto pelo ponto, oferecendo infra-estrutura adequada e suporte na gestão por exemplo.
Por outro lado, alguns Pontos de Cultura receberam projeto de residência artística nas duas edições do prêmio 2008 e 2009, a saber: Fundação Pierre Verger, Associação Cultural Liberdade é Barra e Cine Solar Boa Vista, em Salvador, Bahia; além do Coco de Umbigada em Olinda, Pernambuco.
Por este motivo, esses Pontos de Cultura foram escolhidos para responder ao questionário-pesquisa elaborado com a finalidade de analisar: a relação construída entre o projeto contemplado pelo Prêmio Interações Estéticas e o Ponto de Cultura que recebeu a residência artística; benefícios e/ou dificuldades encontradas durante a residência assim como a visão do Ponto de Cultura em relação à proposta do edital.
Neste sentido, vale ressaltar algumas intersecções que surgiram nas respostas ao questionário-pesquisa. Todos os Pontos de Cultura afirmaram que a realização do projeto gerou benefícios para eles, tendo alcançado seu público-alvo, que as dificuldades encontradas foram superadas pela integração artista/ponto e não conheciam os editais da Funarte antes do contato com o Prêmio Interações Estéticas.
Ao mesmo tempo, vale destacar as nuances existentes no que se refere a cada Ponto de Cultura em particular. O Ponto de Cultura Liberdade é Barra realizava, à época de desenvolvimento do Interações Estéticas, atividades voltadas para o incentivo à leitura: roda de leitura, Leitura intitulada Entre nesta Roda de Leitura e Curta um Curta; o projeto Ação Griô Nacional, do qual os meninos do projeto tiveram a oportunidade em conhecer sua pedagogia; além de a capoeira e o artesanato. Devemos assinalar que os benefícios apontados pelo ponto foram a construção de parcerias para realização de outros projetos a partir do prêmio e a aquisição de equipamentos e material de oficina. Ficou possível ainda perceber a formação e a importância da rede como um dos benefícios gerados, apontada pelo presidente do ponto:
“de certa forma acabamos por conhecer o trabalho que cada Ponto de Cultura desenvolve, e ai! quando surge os editais, tanto artistas e Pontos de Cultura se comunicam através de e-mails, blogs e redes
 Como o Ponto de Cultura Cine Solar Boa Vista não respondeu o questionário-pesquisa, o ponto das Tradições que recebeu dois projetos contemplados em 2009 foi selecionado em seu lugar.
sociais, e então essa fusão e encontro se torna possível. Conosco não foi diferente.”
O Ponto de Cultura Coco de Umbigada, na época de desenvolvimento do projeto do prêmio, realizava oficina de ritmos e danças de umbigada do Brasil, oficina de tecnologias livres, ação Griô e cineclube. Entre os benefícios foram apontados: aumento da auto-estima da comunidade do entorno do ponto; consciência da importância da ferramenta da rádio-livre para apropriação dos mecanismos de comunicação.
O Ponto de Cultura Pierre Verger desenvolvia diversas atividades na área de arte-educação. Entre os benefícios apontados estão os diálogos, os acessos a novas e outras linguagens e formas de ver e fazer arte. A dificuldade encontrada foi a atração de público para mais uma atividade realizada no Ponto de Cultura, o que dependia, conforme apontado no questionário-pesquisa, da “fase de namoro” e de “disponibilidade dos artistas em dialogar e se introsar”.
O Ponto de Cultura “Ponto das Tradições”, localizado em Juazeiro do Norte/CE, desenvolvia aulas de música (violino e violoncello), danças populares, capoeira e informática. De acordo com o representante do Ponto de Cultura, os projetos atraíram um público diferente para as atividades da instituição, realizando diálogo com os grupos da tradição local. Foram criadas uma banda cabaçal do ponto e um grupo de forró pé de serra. O fato de um dos projetos, no caso o de teatro, ter sido fomentado por artistas de fora da cidade causou interesse e curiosidade da comunidade atraindo pessoas de diferentes idades para as oficinas. O Ponto de Cultura colaborou oferecendo infra-estrutura para os grupos, material de apoio e orientação nos trabalhos nas comunidades dos mestres e na divulgação nas escolas da comunidade.
É interessante observar, portanto, as diferenças encontradas no posicionamento de cada Ponto de Cultura dependendo do lugar estratégico no qual eles organizam seu discurso, ou seja, sua gestão, recursos disponíveis, região de alcance de suas ações. Essas particularidades ficam expressas de forma objetiva na maneira como o Ponto de Cultura se relacionou com o edital, o artista e seu projeto. Nos casos em que o Ponto de Cultura detinha uma organização prévia, administração, pessoal e planejamento, o projeto teve mais oportunidades de se desenvolver alcançando um público maior e trazendo mais benefícios para o próprio ponto. Na situação oposta, encontramos casos
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em que o projeto não atingiu uma interação eficaz com o Ponto de Cultura e por isso seu alcance foi diferenciado conforme o apoio encontrado no ponto.
De acordo com um relatório enviado pelo Ponto de Cultura Solar Boa Vista sobre a residência do Projeto Construções Compartilhadas da artista Rita Aquino, o coordenador Chico Assis apontou que:
“O Construções Compartilhadas propiciou ainda, à coordenação do Solar, uma reflexão mais aprofundada sobre residências artísticas, e sua importância para que os grupos não apenas desenvolvam os seus processos criativos, mas também estabeleçam outras relações imprescindíveis para o desenvolvimento e a sustentabilidade de suas atividades. É nesse contexto que a metodologia utilizada pelo Construções Compartilhadas se aproximou do modelo de gestão que vem sendo implementado no Solar, buscando a potencialização dos grupos locais, enquanto protagonistas de processos de interação entre si, com os outros grupos e artistas, tanto no âmbito estético e artístico, quanto nos processos políticos, sociais e de gestão cultural... Concluímos salientando a importância da residência do Construções no Solar, não apenas para o desenvolvimento / experimentação de novas propostas estéticas, mas também para o amadurecimento do significado da Residência Artística para a construção de modelos tão importantes à sustentabilidade dos grupos e dos Pontos de Cultura envolvidos.” (AQUINO, 2009 )
Assim, podemos compreender o modelo e a capacidade de gestão realizada nos Pontos de Cultura influencia o desenvolvimento dos projetos de residência artística, não somente nas atividades realizadas mas principalmente no público atingido. Ao mesmo tempo, a relação que se controi entre o Ponto de Cultura, o artista e a comunidade poderá determinar os resultados alcançados pela residência artística.
O TERCEIRO GRUPO: O ESTADO
O terceiro e último grupo é o Estado. A opção, neste caso, foi realizar o questionário-pesquisa com três servidoras estatutárias que entre si possuem características semelhantes: são oriundas do primeiro concurso público realizado para provimento de cargos no Ministério da Cultura/Funarte, em 2006, possuem estabilidade, o que lhes possibilita ter uma visão de processo sobre a política pública e não um olhar episódico; são as servidoras responsáveis pelas diversas ações que compõem o edital.
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O questionário-pesquisa para o grupo Estado tinha como chave as seguintes idéias norteadoras: a identificação dos objetivos do edital na visão de seus executores; benefícios para seu público-alvo e para a instituição, assim como dificuldades encontradas.
Alguns dados podem ser levantados a partir das respostas. O primeiro deles é a unidade no discurso acerca dos objetivos do edital e de como ele alcança seus objetivos por meio da premiação dos artistas que realizam residências artísticas em Pontos de Cultura nas diferentes linguagens. O segundo dado fica expresso na preocupação sobre o planejamento, ou seja, a falta de uma política de gerenciamento de projetos, cronograma, metas e, sobretudo, a inexistência de uma política de avaliação de resultados que possa subsidiar possíveis alterações necessárias, continuidades ou até mesmo extinção do edital, caso seus objetivos não estejam sendo atingidos e a relações custo-benefício para a sociedade não seja positiva de acordo com a avaliação dos gestores públicos responsáveis pela mesma. Desta maneira, falta ao edital controle, monitoramento e avaliação sobre suas ações, que se configuram em estratégias de gestão imprescindíveis a qualquer política pública orientada por resultados e voltada para o cidadão.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: PERSPECTIVAS PARA UMA OUTRA GESTÃO PÚBLICA DE CULTURA
Durante as décadas de 1970 e 1980 no Brasil, houve uma fase de “novos movimentos sociais” que se organizavam como espaços de ação reivindicativa, recusando relações de tutela ou cooptação por parte do Estado. Construiu-se uma forte cultura participativa e autônoma que levou à constituição de uma teia de organizações populares organizadas em torno da conquista, garantia e ampliação de direitos. Essa cultura participativa colocava temas na agenda política a conquista de direitos e o reconhecimento de novos sujeitos de direitos (ALBUQUERQUE, 2003).
Com a Constituinte, temos uma nova fase dos movimentos sociais, caracterizados pela conquista do “direito a ter direitos”, de participar da redefinição dos direitos e da gestão da sociedade. A partir dos anos 1990, não bastava ser incluído na
sociedade, mas a luta voltava-se para o direito de participar da definição do tipo de sociedade em que se querem incluídos.
Após a Constituição de 1988, de acordo com Albuquerque (2003), houve uma generalização, por parte do Estado e dos partidos políticos, do discurso em defesa das propostas de gestão participativa e de controle social. Criaram-se, neste sentido, vários canais participativos burocratizados.
Atualmente, em diferentes países do mundo, existe uma tentativa de implementar políticas públicas de caráter participativo, impulsionada por propostas de organismos multilaterais, por mandamentos constitucionais ou por compromissos assumidos por partidos políticos. Assim, algumas experiências foram colocadas em prática, com objetivo de inserir grupos sociais ou interesses na formulação e acompanhamento de políticas públicas, principalmente nas políticas sociais.
A articulação entre a democracia representativa e os canais institucionais de gestão participativa têm contribuído para alterar os arranjos e espaços da gestão pública, desestabilizar as relações entre Estado e grupos de interesse privados, publicizar e democratizar as políticas sociais. Esse contexto tem gerado uma concepção de democracia participativa capaz de ampliá-la através de uma efetiva partilha do poder de gestão do Estado com a sociedade (ALBUQUERQUE, 2003).
Segundo Ansell e Gash (2007), nas últimas duas décadas, uma nova estratégia de governança tem se desenvolvido: a governança colaborativa. Este modelo pressupõe que uma ou mais instituições públicas estejam diretamente comprometidas com múltiplos atores não-estatais no processo de construção das decisões. Esta definição leva a algumas implicações: 1 O fórum é aberto pelas instituições públicas; 2 os participantes do fórum incluem atores do setor privado; 3. Os participantes estão engajados no processo decisório e não são apenas consultados pelas instituições públicas; 4. o fórum é formalmente organizado e elaborado coletivamente; 5.o fórum visa construir decisões pelo consenso; e 6. o foco da colaboração é a política pública ou administração pública.
Dessa forma, a governança colaborativa se configura em um tipo de governança em que atores públicos e privados trabalham coletivamente por distintos e particulares processos para estabelecer leis e regras, a fim de prover as políticas públicas.
Deve-se ressaltar que a colaboração, neste caso, implica dois caminhos de comunicação e influência entre as instituições e os stakeholders, e também oportunidades para estes falarem entre si. O processo é necessariamente coletivo e, portanto, as decisões são orientadas consensualmente. Ao mesmo tempo, essa colaboração implica que os atores não-estatais terão responsabilidade real nos resultados das políticas.
A construção de mecanismos de participação de diferentes setores da sociedade no processo de elaboração e planejamento de políticas públicas poderá levar, a médio e longo prazo, a uma nova configuração do cenário político, social, econômico e cultural, já que o “participar” comumente vem acompanhado da responsabilização e do sentimento de pertencimento.
Devemos destacar que recentemente o Ministério da Cultura divulgou material sobre as políticas empreendidas pelo mesmo entre os anos de 2003 e 2010, no qual dedicou um espaço para o que chamou de “Diálogo, debate e co-responsabilidade”. Neste , afirmou:
“Trata-se de uma co-responsabilização entre Estado e sociedade civil, que assumem papéis complementares nas etapas de planejamento, formulação, execução e acompanhamento... A mobilização de esforços coletivos fortalece o chamado controle social, permitindo que a população monitore a conduta das instituições públicas, de forma a cobrar o respeito à legislação, a garantia dos direitos e o cumprimento dos acordos. Para que essa realidade se efetive, é necessária a construção de instâncias adequadas.” (BRASIL, 2010)
Compreendendo a avaliação de uma política pública como ferramenta tão importante, como seu planejamento inicial para a consolidação de políticas de Estado, poderemos caminhar para um contexto de maior participação social, transparência e eficiência das ações públicas de cultura que, ao contrário de serem eventos excepcionais, se configuram em mecanismos de longo prazo para a construção da cidadania cultural.
De acordo com Chauí (1995), a cidadania cultural deve ser compreendida a partir da noção de cultura como direito dos cidadãos. Neste caso, a idéia de direitos engloba o direito de acesso e de fruição dos bens culturais por meio de serviços públicos de cultura; direito à criação cultural; direito a reconhecer-se como sujeito cultural; direito à participação nas decisões públicas sobre cultura através de conselhos e fóruns deliberativos. Assim, o objetivo do projeto era a democratização cultural percebida como direito à fruição, experimentação, informação, memória e participação.
Falamos, portanto, de uma cidadania baseada na diversidade, na construção de um processo participativo e no exercício do diálogo produtor de políticas públicas baseadas na responsabilização e pertencimento do cidadão como sujeito cultural.
Como mostrou Coelho (2007),
“a cultura vem sendo, nas duas últimas décadas, sistematicamente pensada como meio para dois fins declarados prioritários, o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento humano. Nenhum dos dois poderá ocorrer se a cultura não for, ela mesma, sustentável, se a cultura não for culturalmente sustentável. Em outras palavras, se ela não for vista como um fim em si, não apenas como meio... Se não se pensar a cultura independentemente dos fins a que ela possa servir, se não se servir à cultura por aquilo que ela é, naquilo que ela é, isto é, se não se criarem as condições para que a cultura se sustente e se desenvolva por e para seus próprios princípios, sem nenhuma preocupação com os fins que ela pode alcançar, a cultura não sobreviverá e não servirá ao que se espera que sirva. As iniciativas nesse sentido são hoje praticamente tênues, senão invisíveis. O discurso deve mudar: a cultura precisa ser sustentada porque é cultura...”
No caso do Prêmio Interações Estéticas, é preciso construir mecanismos de articulação e diálogo entre estes três atores: artistas, Pontos de Cultura e Estado, de forma a proporcionar bases sustentáveis para a política cultural. Torna-se prioritário uma gestão eficiente para que as políticas públicas não se transformem em meros instrumentos de dependência de grupos artísticos, mas que, ao contrário, se consolidem enquanto ações de fomento e valorização da diversidade de expressões artísticas do país, capaz de incentivar as redes de economia criativa proporcionando uma real sustentabilidade para o cenário cultural.
Tal necessidade fica expressa, por exemplo, no discurso do artista Tércio Araripe (SILVA, 2009) em relatório final apresentado à Funarte:
“A oportunidade criada pela Funarte, através do Prêmio Interações Estéticas – Residências Artísticas em Pontos de Cultura possibilitou uma completa mudança de paradigmas na população da Moita Redonda, os jovens, foco principal das ações elaboradas no projeto, encontram-se hoje socialmente integrados e com os valores e condutas redimensionados, a parceria propiciou não só a implementação de
estratégias socioeducacionais, mas promoveu uma reorganização dos conceitos familiares de tão pequena comunidade.
Contudo a existência de um limite em termos de execução, haja vista que o projeto teve uma duração de seis meses, fez surgir uma nova problemática. Observamos que o período não fora suficiente para que os jovens que formam hoje o Grupo Uirapuru tivessem o amadurecimento necessário para dar continuidade a esta caminhada.
Sabemos hoje da importância de se possibilitar a continuidade do projeto, sob pena de que seu encerramento acarretará um verdadeiro processo de desconstrução, que findará não apenas em desmantelar a estrutura elaborada pelo projeto, mas gerará uma sensação de abandono e descaso, que será sentida por toda a comunidade.
As responsabilidades que pesam hoje sobre os idealizadores e realizadores do grupo apontam para uma quase obrigatoriedade da continuidade do processo.” (SILVA, 2009)
José Achiles Escobar, artista premiado na edição de 2008, colocou em seu projeto a preocupação em relação à sustentabilidade das ações e sua relação com as redes de economia criativa:

“Etapa 3 – socialização dos resultados / ação 4 – implementar estratégias de visibilidade e sustentabilidade do projeto
4.1. organizar exposição para divulgação dos produtos resultantes das ações do projeto aberta a comunidade;
4.2. realizar intercâmbio com instituições do sistema S, secretarias estadual e municipal de turismo, cultura, indústria e comércio para apresentação da metodologia, produtos artesanais resultantes deste projeto e compreensão dos mecanismos de mercado para o artesanato”. (ESCOBAR, 2008)
Segundo Durand (2009), como quaisquer outros campos, arte e cultura dependem de sustentação econômica e institucional. Assim, para se atingir um contexto mais sustentável é necessária a construção de relacionamento entre as três esferas de governo, uma visão orgânica e retrospectiva capaz de avaliar e refletir sobre experiências prévias, reconhecimento da divisão do trabalho que a lei e os costumes estabelecem entre governo e iniciativa privada. Ainda de acordo com o autor,
“É indispensável distinguir aquilo que, em cada região ou localidade, está sendo suficientemente bem resolvido pela indústria cultural, ou por manifestações espontâneas da população, e aquilo que, com base em critérios defensáveis, o governo deve encorajar.” (DURAND, 2009)
Deste modo, a sustentabilidade das políticas públicas de cultura está pautada na elaboração eficiente de diagnósticos culturais, eficácia do planejamento, responsabilidade na alocação dos recursos públicos, na valorização das instituições culturais e, sobretudo, no fortalecimento do modelo colaborativo de governança. Segundo Turino (2009):
“A gestão compartilhada e transformadora se realiza neste processo de aproximação e compartilhamento de responsabilidades entre Estado e sociedade, no qual gestores públicos e movimentos sociais estabelecem canais de diálogo e aprendizado mútuos. Este é um caminho que repensa o Estado e amplia suas definições e funções ao escancarar as portas para partilhar poder e conhecimento com tradicionais e novos sujeitos sociais, dividindo espaços e buscando novas possibilidades.”
A partir dos discursos do Tércio Araripe e de Célio Turino, podemos perceber que ainda nos falta percorrer um longo caminho, no qual as políticas públicas possam ser pensadas à luz da governança colaborativa e da sustentabilidade, deixando para trás o Estado assistencialista que cultiva a dependência de artistas em relação a ele.
Devemos, assim, refletir sobre o papel do Estado como formulador e executor das políticas públicas de fomento e difusão da cultura brasileira em toda sua diversidade e desigualdades. Dentro de “distantes” gabinetes ou “repartições públicas”, elaboram-se políticas públicas que conseguem alcançar “pessoas reais” imersas em seus universos particulares e coletivos, que em algum ponto de intersecção se encontram e produzem algo completamente inusitado, novo ou mesmo familiar e próximo de seu cotidiano. Esse encontro em qualquer ponto do país não se dá de maneira ingênua ou sem propósito. É um encontro da arte, ou melhor, das artes compartilhadas nos pontos de uma grande rede.
À sociedade, artesã desta rede, cabe se apropriar de maneira consciente e responsável dos canais de interação e participação política deixando de lado os interesses particulares ou interesses de grupos em prol do bem comum, foco da gestão pública.
Diante disto, somos levados a compreender que uma outra gestão cultural se faz necessária e urgente. Na realidade, precisamos de uma outra gestão cultural em que o cidadão não somente faça parte mas também seja responsável por seus resultados e
alcance de suas metas. Uma outra gestão cultural, na qual o interesse de grupos seja colocado de lado em nome do interesse de todos, faz-se urgente nos canais de diálogo que vão se abrindo. Uma outra gestão cultural, em que a sustentabilidade dos projetos seja discutida em detrimento da exclusiva preocupação na execução do orçamento público, torna-se fundamental nos dias de hoje. Uma outra gestão cultural marcada por servidores públicos de carreira que não “flutuam” conforme os interesses ou partidos no governo, mas que estão continuamente a serviço da sociedade, é o que se precisa, com base em uma gestão pública por competência. E, finalmente, procuram-se pessoas dispostas e comprometidas com tudo isso, sejam artistas, membros de Pontos de Cultura, servidores públicos, acadêmicos, cidadãos, sobretudo.
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