No dia 30 de setembro termina o prazo para que os municípios brasileiros convoquem as Conferências Municipais de Cultura, requisito essencial para que participem, com delegados, das conferências estaduais.
A chamada deve ser feita pelos poderes Executivos Municipais por meio de Decreto publicado até a data-limite prevista no regimento da II CNC, ou seja, 30 de setembro. Depois de convocadas oficialmente, os municípios devem realizar seus encontros até 31 de outubro.
Em todo o Brasil, de acordo com levantamento do Comitê Executivo da II Conferência Nacional de Cultura (CNC), até agora pelo menos 150 municípios realizaram encontros, seja em apenas um município ou integrados nas intermunicipais.
As regras para realização destes encontros estão na seção II do regimento interno da II CNC. No caso das intermunicipais, o decreto de convocação deve partir do município que vai sediar a conferência. E todos os municípios devem apresentar documento de anuência à participação, ou seja, devem concordar com as regras estabelecidas nos decretos de convocação.
Cada conferência municipal ou intermunicipal tem direito a indicar no máximo 25 delegados para a Estadual. Do total dos participantes de cada encontro municipal ou intermunicipal, 5% podem ser retirados como delegados.
Mais informações: Blog da CNC
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