Votação PEC 98/07 - isenta todos os tributos de CDs e DVDs musicais
Music News -
A PEC 98/07, que isenta todos os tributos de CDs e DVDs musicais (produção brasileira) será votada na Câmara dos Deputados.
Com a aprovação da PEC da Música deixam de incidir ICMS, IPI, ISS ou qualquer outro imposto que venha a ser criado e que possa onerar o comércio de música gravada, seja por que meio for.
Quem puder passar e-mails de apoio aos deputados que estarão na votação mais fácil será a aprovação desta emenda constitucional.
Não deixe de comparecer na Câmara dos Deputados (DF) e apoiar esta mudança na lei. A emenda constitucional com certeza irá beneficiar todo o mercado musical brasileiro.
Aqui no estado a deputada Fátima Bezerra-PT faz perte de articulação nacional para a aprovação da PEC.
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